Fim de benefícios fiscais e alta de custos devem afetar toda a cadeia produtiva.
A reforma tributária aprovada pelo Congresso deve trazer impactos significativos para o agronegócio brasileiro, com potencial aumento da carga tributária em praticamente todos os elos da cadeia produtiva. A avaliação parte de especialistas do setor, que apontam como principais fatores a extinção de benefícios fiscais sobre insumos, a eliminação de créditos presumidos de PIS, Cofins e ICMS, além do aumento dos custos operacionais.
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Um dos pontos de atenção envolve os insumos agropecuários, que atualmente contam com alíquota zero de PIS e Cofins, diferimento ou isenção de ICMS e isenção de IPI. Com a reforma, essas etapas passarão a ser tributadas, ainda que com redução de 60% na alíquota, prevista na Emenda Constitucional 132/2023. “O imposto deixa de ser zero e passa a incidir na aquisição de insumos, aumentando diretamente o custo da produção”, explica Camila Lotito, advogada tributarista.
Os produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, também serão atingidos. Hoje, produtores pessoa física não recolhem PIS e Cofins e têm benefícios estaduais no ICMS. Já empresas rurais contam com suspensões e alíquotas reduzidas. Na agroindústria, o crédito presumido de PIS e Cofins e o crédito outorgado de ICMS em alguns estados também podem ser revistos.
Além da tributação direta, os custos operacionais, como transporte, armazenagem, logística e arrendamento mercantil, devem sofrer impacto pela aplicação das novas alíquotas do IBS e CBS, tributos que substituirão os atuais. “Os pagamentos geralmente ocorrem no momento da contratação, gerando um impacto financeiro imediato”, destaca Camila.
No mercado externo, as exportações continuarão isentas, mas há preocupação com o acúmulo de créditos tributários
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e a demora no ressarcimento, o que pode comprometer o capital de giro das empresas e, indiretamente, pressionar os preços.
Apesar da promessa de simplificação, especialistas alertam que o efeito final da reforma precisa ser analisado caso a caso, já que fatores como estrutura da empresa, contratos e custos logísticos influenciam o resultado. “Será preciso examinar toda a cadeia produtiva, porque a incidência tributária atinge fornecedores, parceiros e clientes de maneiras distintas”, aponta a advogada.
No fim, o impacto pode recair sobre o consumidor, com aumento nos preços dos alimentos e outros produtos agrícolas. O setor acompanha de perto as discussões, buscando entender e mitigar os efeitos das mudanças.