A partir de 2026, documentos fiscais com falhas serão rejeitados pelo novo sistema, que terá mais papeis a preencher, tudo pelo meio digital
Mais de um milhão de empresas emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Brasil. Só em 2020 foram registrados mais de três bilhões desses documentos fiscais, movimentando R$ 17,5 trilhões em operações. Um levantamento recente mostrou que 70% dessas empresas ainda cometem erros no preenchimento tributário das notas. Com a Reforma Tributária em andamento, esse cenário exige atenção redobrada.
A partir do próximo ano de 2026, documentos com falhas serão automaticamente rejeitados. A nova legislação já foi promulgada e o Congresso Nacional debate sobre os detalhes finais de sua regulamentação.
Entre as primeiras mudanças práticas está a reestruturação da NF-e e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A nova exigência inclui o preenchimento obrigatório de tributos como IBS, CBS e IS — e quem não se adequar a ela correrá o risco de ver suas operações travadas.
Assim, a partir de janeiro de 2026, toda empresa que não preencher corretamente as informações sobre os novos tributos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo) terá sua nota rejeitada automaticamente. Com isso, sem nota fiscal válida, a venda não se concretizará, o produto não sairá e o caixa da empresa será diretamente afetado.
“Estamos falando de uma mudança estrutural. O sistema vai travar qualquer nota que não siga as novas regras. Isto exigirá um planejamento antecipado por parte das empresas, especialmente em relação à tecnologia e aos processos fiscais”, como alerta Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, que atua nacionalmente na consultoria de soluções tributárias.
Na sua opinião, a Reforma Tributária poderá ser uma boa oportunidade, mas para quem se planeja. Consultorias estratégicas são fundamentais neste momento de transição”, ele acrescenta.
Além disso, entre as novidades constarão campos obrigatórios nos sistemas de emissão de notas, como alíquota efetiva, crédito presumido, devolução e operações com tributação diferenciada. Também será possível emitir a chamada “Nota de Crédito“, que permitirá o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva — o que deve exigir ainda mais organização fiscal das empresas e de seus fornecedores.
OPINIÕES SOBRE O BOLETIM FOCUS DO BANCO CENTRAL
Economista Felipe Uchida, Sócio da Equus Capital, disse: “O Relatório Focus desta semana mostra um cenário de relativa estabilidade nas expectativas de mercado para os próximos anos. A projeção do IPCA para 2025 foi ajustada para 5,50%, levemente abaixo das semanas anteriores, enquanto para 2026 a estimativa permaneceu em 4,50%. A taxa Selic, atualmente em 14,75%, segue estável, com o Banco Central mantendo o discurso de cautela para assegurar a convergência da inflação à meta, apesar de sinais de que o ciclo de altas pode estar próximo do fim. No câmbio, a projeção para o dólar em 2025 recuou para R$5,82, indicando uma possível redução das pressões externas”.
Theo Braga, CEO da SME The New Economy, opinou: “”As novas projeções reforçam um ambiente mais seguro para o desenvolvimento de negócios escaláveis e de base tecnológica. O crescimento econômico, ainda que modesto, combinado à queda da inflação projetada, favorece o surgimento de oportunidades para startups e pequenas empresas que estejam bem-posicionadas em seus nichos. Em momentos como esse, empreendedores que dominam gestão e sabem captar recursos com inteligência tendem a liderar seus setores com vantagem competitiva”.
Fonte: Diário do Nordeste