Governo tenta reverter no STF derrubada do aumento do IOF e enfrenta resistência para cortar isenções do Imposto de Renda.
O governo brasileiro enfrenta um déficit primário significativo e busca equilibrar as contas públicas, mas o Congresso resiste a aumentos de impostos e cortes de gastos. Recentemente, a Câmara dos Deputados derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que visava arrecadar R$ 20,5 bilhões. O governo agora tenta reverter essa decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A situação fiscal do país é alarmante. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima um déficit primário de R$ 64,2 bilhões para este ano, representando 0,51% do PIB. Para 2026, a previsão é de um desequilíbrio de R$ 128 bilhões, quase 1% do PIB. O crescimento econômico projetado, de 2,2% em 2025 e 1,83% em 2026, não é suficiente para corrigir as contas.
Desafios Fiscais
Os especialistas apontam que o crescimento das despesas públicas supera o da economia, forçando o governo a considerar aumentos na carga tributária. No entanto, o Congresso se recusa a aprovar novos impostos ou cortes estruturais. Fábio Giambiagi, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, destaca que a despesa primária do governo federal cresceu de 11,1% do PIB em 1991 para 20% em 2016.
Samuel Pessôa, do BTG Pactual, sugere que o governo poderia suspender a valorização do salário mínimo por alguns anos para conter o crescimento das despesas. Além disso, a revisão de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é considerada necessária.
Medidas em Debate
O governo também busca acabar com isenções do Imposto de Renda para aplicações em papéis do agronegócio e do mercado imobiliário, o que enfrenta resistência no Congresso. O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, argumenta que essa medida corrigiria distorções que encarecem o financiamento para empresas.
A aprovação de um novo arcabouço fiscal em 2023 não resolveu a questão do crescimento das despesas. Rita Leal, consultora legislativa do Senado, ressalta a necessidade de mecanismos para controlar a evolução da dívida pública. A falta de consenso sobre reformas estruturais pode levar a uma crise fiscal já em 2027, caso os gastos continuem a crescer sem controle.