Para organização, proposta deve estabelecer um teto anual destes ganhos para cada servidor e órgão.
Segundo o jornal O Globo, o Centro de Liderança Pública (CLP) avalia que a proposta de reforma administrativa da Câmara não aborda os supersalários de forma estrutural. A organização reconhece que as propostas do relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), ajudam a reduzir os “penduricalhos”, mas não avançam de fato sobre os salários que ultrapassam o teto constitucional.
Em uma nota técnica, o CLP sugere que, para promover uma mudança estrutural, é preciso incluir um dispositivo que imponha um limite anual para as parcelas indenizatórias, como auxílios, diárias e pagamentos retroativos. A organização propõe que, ao excederem o teto anual, esses ganhos sejam automaticamente descontados do salário dos servidores. As únicas exceções seriam para situações estritamente legais e comprovadas, como missões ou remoções para o exterior.
Fonte: O Globo
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