Projeto em análise no Congresso pode deixar 10 milhões de brasileiros isentos em 2026.
Está em análise no Congresso Nacional, uma proposta da equipe econômica que pretende tornar os trabalhadores com carteira assinada que ganham R$ 5 mil mensalmente os mais beneficiados pela mudança do Imposto de Renda (IR).
De acordo com a proposta em tramitação na Câmara, haverá um desconto variável para zerar o IR para rendas de até R$ 5 mil.
O diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, fez alguns cálculos e constatou que quem ganha R$ 5 mil por mês terá uma redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), isto é, deixará de pagar mensalmente, cerca de R$ 313 de imposto e, em um ano, a economia, se for considerado o 13º, será de R$ 4.067.
Vale destacar que a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um requerimento de urgência para o projeto que altera as regras do IR. O mesmo já foi aprovado em uma comissão especial, e, agora, poderá ser votado diretamente pelo plenário.
Confira abaixo como fica a tabela por faixa salarial:
GANHOS COM A PROPOSTA DE MUDANÇAS NO IR
| Renda mensal | Ganho por mês | Ganho anual |
| R$ 3,4 mil | R$ 27,30 | R$ 354,89 |
| R$ 4 mil | R$ 114,76 | R$ 1.491,89 |
| R$ 5 mil | R$ 312,89 | R$ 4.067,57 |
| R$ 5,5 mil | R$ 246,32 | R$ 3.202.19 |
| R$ 6 mil | R$ 179,75 | R$ 2.336,75 |
| R$ 6,5 mil | R$ 113,18 | R$ 1.471,31 |
| R$ 7 mil | R$ 46,60 | R$ 605,86 |
| R$ 7,35 mil | zero | zero |
Fonte: CONFIRP CONTABILIDADE
Se for considerada a proposta em tramitação, considera-se que haverá um desconto variável para zerar o IR para rendas de até R$ 5 mil, sem contar que este mesmo desconto será decrescente começando acima de R$ 5 mil e zerando R$ 7 mil conforme proposta do governo ou, ainda, zerando em R$ 7,35 mil de acordo com proposta do relator e deputado Arthur Lira.
Para o deputado, a alteração beneficiará 500 mil brasileiros e pretende garantir uma “neutralidade” da proposta, mas vale ressaltar que para ter validade já no ano que vem, 2026, a mesma deverá ainda ser aprovada pelo Legislativo.
Se o projeto for aprovado, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar o IR no ano de 2026 e, dos declarantes do imposto, mais de 26 milhões, 65%, seriam isentos, conforme estimativa do Ministério da Fazenda.
Projeto
Em março deste ano, o governo federal propôs ampliar a faixa de isenção do IR, a partir de 2026, de dois salários mínimo, R$ 3.036, para R$ 5 mil.
Além disso, foi ainda proposto pela equipe econômica uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensalmente e, para compensar, a perda de arrecadação ampliando a faixa de isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil, o governo ainda pretende taxar os super ricos, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil, equivalente a R$ 600 mil por ano.
Vale ainda informar que o projeto do governo impede que a cobrança sobre esses dividendos de pessoa física e jurídica supere 34% para empresas e 45% para financeiras.
Análises
Organizações da sociedade civil, como o Inesc e a Oxfam Brasil, defendem um sistema tributário mais progressivo, justo e inclusivo, capaz de reduzir desigualdades econômicas que afetam principalmente mulheres e pessoas negras e indígenas.
“Reconhecemos que a proposta atual traz avanços concretos e caminha, ainda que de forma tímida, na direção correta. No entanto, ela está longe de ser suficiente, e o processo de deliberação na Comissão Especial inspira preocupação quanto à manutenção mesmo desses tímidos avanços. A proposta em tramitação deve ser encarada como um ponto de partida, um chão sobre o qual se constrói um sistema mais justo, e não como um teto que limita e encerra o debate”, dizem as entidades.
O economista Sérgio Gobetti, do IPEA, critica a proposta por não aumentar a taxação sobre lucros e dividendos, prática comum em países desenvolvidos, limitando a alíquota a 10% apenas para rendas acima de R$ 600 mil.
“O mundo desenvolvido seguiu outro caminho. Nós no Brasil é que nos desviamos. É admissível que possamos ter nos desviado 30 anos atrás [ao isentar lucros e dividendos], mas é um grande erro insistir. Passaram-se três décadas e temos de olhar de forma pragmática para as tendências internacionais e nos ajustarmos a elas para ter mais eficiência econômica e justiça social”, avaliou Gobetti em audiência pública no Congresso Nacional.
Com informações do g1