De autoria de Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 1952 de 2019 isenta do Imposto de Renda trabalhadores com renda mensal de até R$ 4.990
A Consultoria da Câmara dos Deputados aponta que o projeto de lei que o Senado pretende pautar sobre reforma do Imposto de Renda tem impacto fiscal de R$ 100 bilhões por ano, quatro vezes maior do que o projeto de mesmo tema em debate pelos deputados, estimado em R$ 25 bilhões.
O cálculo de R$ 100 bilhões levou em conta a tabela do IR que consta do projeto e os dados da Receita Federal.
O projeto do Senado foi pautado nesta segunda-feira pelo presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Renan Calheiros (MDB-AL).
De autoria de Eduardo Braga (MDB-AM), o PL 1952 de 2019 isenta do Imposto de Renda trabalhadores com renda mensal de até R$ 4.990.
Renan pautou o projeto como uma reação ao que considera lentidão com que a Câmara estaria analisando o projeto de autoria do governo Lula e que é relatado pelo seu adversário regional, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto relatado por Lira, enviado pelo governo federal e prioritário para o Planalto para a campanha à reeleição de Lula, isenta quem ganha até R$ 5.000 por mês. O relatório foi aprovado pela comissão especial no dia 16 de julho, mas desde então há dificuldade de pautá-lo no plenário da Câmara.
Segundo fontes, a dificuldade existe pela contaminação política em torno do debate sobre a anistia a Jair Bolsonaro e da dificuldade de articulação política do governo no Congresso, além da resistência de setores da Câmara ao modelo de taxação de lucros e dividendos.
Em seu parecer, Lira manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou os contribuintes que têm direito à isenção parcial para incluir quem ganha até R$ 7.350 por mês.
O texto original previa a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.000 mensal. Essa elevação beneficiará cerca de meio milhão de contribuintes, de acordo com o relator. Na semana passada, por acordo, o projeto foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) na comissão.
Já o texto pautado por Renan Calheiros no Senado propõe a cobrança de 15% de IR sobre a distribuição de dividendos, hoje isenta, mas também estabelece uma contrapartida ao empresariado: reduz para 12,5% a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (atualmente em 15%) e para 7,5% o adicional aplicado a lucros acima de R$ 20 mil mensais (hoje em 10%).
O projeto do Senado está parado desde janeiro, quando foi distribuído ao senador Vanderlan Cardoso. Há possibilidade de que Renan avoque para si a relatoria.
Interlocutores de Braga disseram a CNN que é possível que o senador apresente um cronograma para votar o PL, tendo em vista que não há relatório pronto ainda.
A CNN, Calheiros disse que vai adaptar o projeto ainda. “Vou adapta-lo ao do governo”, afirmou.