Nunca um órgão não eleito teve tamanha influência sobre a definição de tributos no Brasil
De acordo com uma análise do portal Jota, a reforma tributária (EC 132/2023) criou um “experimento institucional sem precedentes” no Brasil, ao dar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a competência para homologar metodologias e calcular alíquotas. Com essa atribuição, o TCU, um órgão não eleito, será fundamental na política fiscal do país, impactando diretamente a carga tributária sobre o consumo.
A reportagem destaca que, a partir de 2027, quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrar em vigor, e progressivamente até 2033, as decisões técnicas do Tribunal afetarão mais de 40% da arrecadação tributária nacional, o que equivale a cerca de 13% do PIB. Nunca antes um órgão não eleito teve tamanha influência sobre a definição de tributos no país.
Fonte: Jota
Leia mais em: https://tinyurl.com/bdfvhhja