O impacto está no substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e da repartição da arrecadação do novo imposto.
Conforme o portal Terra, uma alteração na proposta de reforma tributária pode retirar até R$ 40 bilhões por ano dos cofres municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta sobre o impacto dessa mudança, presente no substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024.
O texto em questão trata da composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e das regras para a repartição da arrecadação do novo imposto.
Fonte: Terra
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