A previsão inicial era de que a comissão especial apreciaria a proposta nesta quinta-feira, 2. Falta de apoio ao texto levou o colegiado a postergar a decisão para 7 de outubro, véspera
O Ministério da Fazenda acendeu o sinal de alerta após a votação da MP (Medida Próvisória) 1.303, que tributa aplicações financeiras, ser adiada mais uma vez. A proposta precisa ser apreciada na Câmara e no Senado até 8 de outubro. Entretanto, a deliberação sobre o texto na comissão especial foi marcada para 7 de outubro, um dia antes da data limite para apreciação pelo Congresso.
O temor maior da equipe econômica é de que a MP “caduque” após o relator da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), incorporar ao parecer apresentado ao plenário da Câmara renúncias fiscais que foram negociadas na medida provisória.
Ele isentou de impostos fundos de investimento em participação, fundos imobiliários e Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) com até 100 cotistas e para o pagamento de indenizações de seguro de vida e de planos de previdência.
O governo espera arrecadar no próximo ano R$ 20,9 bilhões com a tributação de aplicações financeiras. A previsão desses recursos foi incorporada ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviado ao Congresso pelo governo no fim de agosto.
Se a proposta “caducar”, o governo terá que cortar gastos para entregar a meta fiscal perseguida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que prevê um superávit primário de 0,25% do PIB ou enviar um projeto de lei com novas medidas arrecadatórias. As leis vigentes no país proíbem que uma nova MP seja editada com o mesmo conteúdo.
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