segunda-feira, outubro 6, 2025
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Reforma Tributária: Senado volta atrás em regra que causaria R$ 37 bi em prejuízo aos municípios

Relator do texto acatou emenda que muda período base para formação das alíquotas de referência do IBS

De acordo com a Folha de S.Paulo, o Senado Federal reverteu uma regra da reforma tributária que, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), poderia causar um prejuízo estimado de até R$ 37 bilhões na arrecadação municipal.

Ao aprovar a segunda regulamentação da reforma na noite desta terça-feira (30), os senadores modificaram uma regra que havia sido incluída anteriormente. Essa regra usava um período de menor arrecadação para calcular a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) cobrado por estados e municípios.

Fonte: Folha de S.Paulo

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