Divisão das propostas permite avançar primeiro com temas de maior consenso e reduzir entraves.
Nesta terça-feira (21), durante entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo vai enviar dois projetos de lei para substituir pontos da Medida Provisória 1303, que alterava a tributação de aplicações financeiras e foi retirada de pauta pela Câmara em 8 de outubro, o que levou à perda de validade (caducidade)..
Entre as novas propostas, uma será sobre a taxação de bens e fintechs, enquanto a outra trata do ajuste de gastos, que pode ser incluída em projetos já em processo de tramitação.
Para o governo, a MP 1303 é essencial na tentativa de equilibrar o orçamento para 2026 e, por esse motivo, deve ser votada já em novembro.
Inicialmente, o texto da MP incluía mecanismos para coibir a compensação abusiva de crédito tributário, determinando que seriam consideradas indevidas declarações feitas com documentos de arrecadação irreal de créditos de PIS/Cofins que não tinham relação com a atividade econômica do contribuinte. Para o governo, esses pontos reproduziam interpretações divergentes e vinham sendo utilizadas para práticas fraudulentas.
Conforme cálculos da Fazenda, a revisão de gastos pode gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões aos cofres públicos, enquanto a taxação de fintechs e bets traga quase R$ 3,3 bilhões em 2026, sendo R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.
“Precisamos dar uma última volta nesse parafuso. Entregar um orçamento com resultado primário positivo é importante diante do que aconteceu no passado recente”, disse o ministro.
Haddad também afirma em entrevista que há uma série de programas sociais que deverão passar por uma revisão de seus cadastros, mencionando a defasagem na tributação entre bancos e fintechs de grande porte.
Diante da fatiagem dos projetos de lei, a equipe econômica permitirá votar, a princípio, nos pontos de maior consenso, evitando entraves de temas mais polêmicos.
Por ora, ficam de fora as alterações na tributação de ativos financeiros, como:
- Fim da isenção para títulos isentos;
- Letras de Créditos Imobiliário (LCI);
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
A expectativa do Palácio do Planalto é que, ao separar as propostas, as iniciativas com maior aceitação avancem com mais agilidade e ajudem a retomar o equilíbrio do plano fiscal afetado pela rejeição da MP do IOF.
Fonte: Contábeis