Em entrevista ao JOTA, Pedro Paulo diz que discussão sobre a reforma enfrenta desinformação de “negacionistas à esquerda”
Mais de 20 dias depois de divulgados os projetos da reforma administrativa, o coordenador do grupo de trabalho que apresentou a proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) conseguiu assinaturas suficientes para protocolar a primeira parte do pacote, a proposta de emenda à Constituição. Faltam ainda o projeto de lei ordinária e o projeto de lei complementar, apresentados no início de outubro. a expectativa dele é que os textos comecem a tramitar juntos, já que são complementares. O pacote, no entanto, enfrenta resistência de entidades e atores ligados ao funcionalismo público.
Há um ato contra a reforma administrativa planejado para o Dia do Servidor Público, essa terça-feira (28/10). Associações, sindicatos e representantes do setor tentaram impedir que o parlamentar conseguisse as mais de 171 assinaturas necessárias para protocolar uma PEC. Esse grupo conseguiu com que alguns deputados que já haviam assinado a PEC voltassem atrás. Na Câmara, os grupos têm apoio de partidos ligados à esquerda, principalmente, o PT e o PSol, que orientaram suas bancadas a não aderirem ao texto.
Em entrevista ao JOTA, Pedro Paulo considera, no entanto, que o movimento é pontual e não representa a base dos servidores públicos. Ele também aponta que há grande desinformação circulando sobre os projetos: “Eu diria que tem um núcleo de negacionistas da reforma à esquerda, quase como os terraplanistas e antivacina, que está ali sempre falando ‘se é reforma administrativa, eu sou contra’.”
Principal porta-voz da reforma administrativa e responsável pela elaboração dos projetos, o deputado reconhece que a discussão ocorre em meio a um “Congresso sensibilizado”, após reações negativas à PEC da Blindagem, o que tem dificultado a coleta de assinaturas da proposta de emenda, e ainda se dá sob a sombra da PEC 32/2020, proposta do governo de Jair Bolsonaro (PL) que restringia a estabilidade no serviço público às carreiras típicas de Estado. Mas reforça que é uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo ele, tem liderado o processo de discussão na Casa.
O tema é sensível para os servidores. O relator, no entanto, defende que essa é a oportunidade para o funcionalismo tratar do tema no Congresso sob a condução de um deputado “aberto ao diálogo” e com um governo progressista.
“Aproveitem que a reforma está sendo tocada por um parlamentar que é vice-líder do governo, que tem uma visão mais liberal. (…) Um progressista, aberto ao diálogo, de centro, não é de direita”, afirma. “A reforma, hoje, seria uma oportunidade para o governo progressista organizar a administração pública e ela efetivamente ter a capacidade de entregar mais”.
O governo ainda não se posicionou sobre o assunto. Desde a apresentação das propostas, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) afirma que concluirá uma análise técnica dos textos antes de se manifestar. No Congresso, embora sem uma posição oficial, o governo acompanha a tramitação com cautela e não deve interferir no andamento da discussão. Pedro Paulo afirmou que não conta com apoio explícito da gestão petista, mas acredita que o Planalto não vai travar o andamento. “Eu não imagino que o governo vá colocar uma bandeirinha, sair fazendo uma manifestação. Eu acredito que o governo vai ficar olhando para a reforma administrativa sem colocar a faixa, sem colocar a camisa, mas não obstruir”.
Na entrevista, Pedro Paulo destacou avaliação de desempenho e as medidas de combate a supersalários como pontos dos quais “não dá para abrir mão” em toda a discussão sobre a reforma. Um dos pontos do projeto é a implementação de avaliação de desempenho para cargos estratégicos, ligados ao cumprimento das metas institucionais definidas em um acordo de resultados, com possibilidade de pagamento de bônus. “O cidadão quer a avaliação de desempenho daqueles que ele contrata. É um contrato público”, afirma. “Por que ter medo?”
Para o deputado, a discussão central do projeto não é sobre um Estado mínimo, como estabelecia a PEC 32, mas uma gestão pública eficiente. Ele acredita que, mais cedo ou mais tarde, o Congresso terá que enfrentar a questão. “A reforma administrativa virá, isso a gente não tem dúvida, porque a democracia está exigindo que o governo seja mais eficiente”, diz.
A proposta traz uma série de alterações na administração pública com ênfase em quatro eixos: governança e gestão pública, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios no serviço público. Entre as 70 disposições, distribuídas entre a PEC, o PL e o PLP, a proposta prevê limitar o número de cargos comissionados a 5%, o fim da aposentadoria compulsória e vedar a gestão de honorários de sucumbência dos advogados da União por entidades privadas.
O projeto traz também restrições às verbas indenizatórias, que passam a ser limitadas a despesas efetivas e eventuais, com a fixação de um limite aos que ganham acima do teto constitucional, estabelece normas para os cargos comissionados, para o teletrabalho e para a contratação de temporários. Ainda, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Código Tributário para instituir a Lei de Responsabilidade por Resultados na Administração Pública, com regras para bônus por resultado. Leia ponto a ponto a proposta.
Leia a entrevista completa:
Deputado, o que o Hugo Motta (Republicanos-PB, presidente da Câmara) tem dito mais recentemente sobre os próximos passos da tramitação? Essa também é uma pauta desta presidência dele. Há um movimento contrário aos textos na Casa…
Isso está acontecendo, é parte do jogo. Isso é uma reforma, não é um projeto que faz uma pequena correção, um pequeno ajuste. É uma reforma estruturante e tem aqueles que estão vendo algum interesse próprio, até mesmo aqueles que de alguma forma estão buscando fazer alguma manutenção, alguma correção, esses estão se movimentando para tentar barrar, impedir, obstaculizar, é normal. Fernando Henrique (Cardoso, ex-presidente) dizia que, em toda reforma, quem é mais rápido a se movimentar é quem se vê ali de alguma forma atingido por ela.
O Hugo tem liderado esse processo. Estamos diante de um Parlamento que está sensível depois desse conjunto de pautas que, de alguma forma, geraram algum desgaste. O deputado fica muito arredio, não quer assinar qualquer coisa. Tenho conversado com líderes para sentir o clima, e todos eles estão passando um pouco do que estão conseguindo, mas tem um ou outro que está ali sendo pressionado por algum grupo de interesse. Eu tenho chamado a atenção de que a reforma é muito mais do que isso e a PEC é o início dessa jornada. Eu não tenho a pretensão nem a arrogância de achar que o meu texto vai ser imutável até o final. Não, ele vai ser bastante modificado, aperfeiçoado. Mas tem sempre um equilíbrio entre o texto que a gente apresentou e ele não ser tão modificado que passe a ser um texto irrelevante — essa é a justa medida. Mas ele tem que ser negociado, não tem jeito. Para você aprovar um grande projeto, pode estar no Executivo, no Judiciário ou no Legislativo: aprovar grandes projetos, no arranjo que a gente tem institucional, é diálogo permanente.
O senhor falou sobre manifestações contrárias de grupos de interesse, aconteceu recente uma audiência pública que teve uma participação forte dos servidores…
Aquilo não era uma participação forte dos servidores. É uma mobilização de alguns sindicatos ligados à esquerda mais radical que se organizaram para vir a Brasília. Isso não quer dizer, nem de longe, a base dos servidores.
Considera então uma manifestação pontual?
Eu vejo como grupos de interesse. Temos que tomar cuidado entre o que é a manifestação de alguns pequenos grupos engajados e o que é a movimentação popular, da base do serviço público. Temos que saber entender o que está funcionando de lobby e o que é representação verdadeira, que é a coisa que tem escala. Essa Casa é muito porosa, todo mundo chega aqui. É fácil pegar um voo, vir para cá, cruzar com deputado, falar um ponto de vista e isso gerar para alguns parlamentares e, às vezes, até para as pessoas que acompanham a Casa uma falsa percepção de que tem ali algum tipo de maior resistência. Mas, por exemplo, cadê os professores aqui, policiais militares, enfermeiros, a base do servidor?
O problema é que, quando você pergunta para o servidor qual é a sua posição sobre a reforma, alguns falam: “Ah, não, mas a estabilidade”. Mas não tem perda de estabilidade na reforma. A reforma não tem nenhum comando para aumentar temporários. Pelo contrário, estamos criando restrições, criando obrigações para contratações temporárias mínimas que sequer existem. Para algumas cidades, por exemplo, que se valem muito de contratações temporárias, vai ficar mais caro contratar temporariamente. Vai ficar, talvez, até mais atrativo fazer concurso público. Tem muita desinformação. Eu diria que tem um núcleo de negacionistas da reforma à esquerda, quase terraplanistas, antivacina, que está ali só para falar “se é reforma administrativa, eu sou contra”.
Já há nomes de possíveis relatores do PL e do PLP? O seu nome é comentado como o de provável relator da PEC. Isso já está definido?
Não, porque só vamos apresentar o PLP e o PL junto com a PEC. Esses dois projetos não vão poder tramitar enquanto a PEC não estiver aprovada, porque ela abre a constitucionalidade para os dois projetos. A PEC precisa dar legalidade ao avanço deles. Eu não tenho vaidade aqui de ser relator nem nada. Estão aí meus textos apresentados. Eu vou estar dentro do debate, independente de eu ser relator ou não. Vou estar à disposição do presidente Hugo, do projeto de reforma, porque eu acho que ela é importante para o Brasil.
É um projeto estruturante, nós precisamos sair dessas discussõezinhas. Não que elas não sejam importantes, mas acho que o Congresso tem que discutir pautas que reorganizam o Brasil. Estamos fazendo 40 anos da nossa democracia. Muitas vezes a nossa democracia está em xeque por conta dessa ineficiência do Estado. A gente quase sofreu, no ano passado, uma tentativa de golpe. Nosso modelo é muito amarrado. Ele serviu muito bem para combater a tentativa de golpe, porque as instituições são muito fortes — o Poder Judiciário é forte, o Poder Legislativo é forte. Os entes são fortes, são muito eficientes para bloquear, por exemplo, esses excessos autoritários, mas geram, muitas vezes, lentidão para se fazer mudanças, para se implementar políticas públicas e tomar decisões. Olha o esforço, por exemplo, que o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad tem para poder aprovar um projeto de organização fiscal, de fechamento de contas, de orçamento. Isso é parte dessa estrutura que veio da Constituição de 88.
A reforma administrativa, de alguma forma, é uma reorganização da administração pública para que a gente possa ser mais rápido para produzir resultado, mais transparente, alcançar mais gente, com um custo mais adequado, mais racional, com melhor qualidade. Eu acredito que isso favorece esse sentido de que a democracia funciona, o Estado funciona melhor, está mais em linha com aquilo que se entrega para ele.
Para aqueles mais à esquerda, que acham que não deveria haver reforma, aproveitem que a reforma está sendo tocada por um parlamentar que é vice-líder do governo, que tem uma visão mais liberal, que é exigente, chega a ser fiscalista do ponto de vista da condução orçamentária, mas é um progressista, aberto ao diálogo de centro, não é de direita. A reforma hoje seria uma oportunidade para o governo progressista organizar a administração pública e ela efetivamente ter a capacidade de entregar mais.
Se não houver uma reforma hoje, se perder essa oportunidade agora, pode vir uma reforma administrativa de novo similar à PEC 32, por um governo de direita, que é uma reforma para reduzir o tamanho de Estado, para tirar a estabilidade do servidor. A reforma administrativa virá, isso a gente não tem dúvida, porque a democracia está exigindo que o governo seja mais eficiente.
O Congresso está fazendo essa discussão da reforma, que é uma discussão longa e complexa, às vésperas de 2026. O cenário eleitoral pode atrapalhar essa discussão? Isso pode ser um entrave?
Eu acho que é possível continuar a discussão na medida em que os parlamentares aquecem mais o debate na Câmara e começam a enxergar que uma coisa são aqueles que entram ali nas redes sociais, que estão ali afetados, que perceberam de alguma forma que há algum tipo de ajuste e que entram nas redes sociais para tentar proteger seus interesses, e outra é o que é efetivamente o desejo das pessoas.
Quando eu olho as minhas redes, eu tenho aqueles servidores que estão no teletrabalho e que estão insatisfeitos porque a gente está propondo acabar com a bagunça do teletrabalho, há alguns mais radicalizados, ideologizados. Isso é natural, é uma estratégia, mas aquilo ali é uma ínfima — ou quase uma ínfima — parte.
Quando eu estou na rua, o que eu recebo é o contrário. O que eu recebo são manifestações de “é isso, deputado, segue adiante” e “parabéns pela coragem de enfrentar esses temas. É um absurdo o Estado do jeito que está”. A lentidão para retirar um alvará, a lentidão para poder obter uma licença para empreender, é um absurdo eu ter que encarar filas em repartições públicas ou nem encontrar servidores.
É algo que se o debate se acalorar, se os parlamentares começarem a perceber que o mundo real está querendo uma administração pública melhor, mais eficiente, isso pode ser o contrário, isso pode virar até um ativo para que ele queira dizer que apoiou uma reforma que foi boa para o cidadão, boa para o eleitor dele.
Acho que esse é o trabalho, mas a gente precisa fazer esse trabalho permanente de divulgar, de explicar o que é a reforma, de medir, por exemplo, como é que pensa o cidadão em relação à reforma. Vamos ter pelo menos umas duas ou três pesquisas grandes em relação a uma avaliação de como o eleitor efetivamente enxerga os pontos da reforma.
Você conta com uma tramitação mais curta ou mais longa, que possa se adentrar em 2026? O que esperar dos próximos passos?
Olha, aqui é muito ciclotímico. Tem hora que as coisas estão ali e você acha que vão ser mais lentas, aí ganham tração. A gente passou pela PEC das Prerrogativas/Blindagem, eu achei que a reforma ia demorar muito mais, agora estamos voltando a ganhar mais tração.
O governo ainda não se posicionou oficialmente sobre os projetos. O MGI diz que a equipe técnica está estudando os textos. Qual sua percepção quanto a isso? Conta com um apoio direto do governo?
Eu vejo o MGI dizendo que está estudando ainda como bom sinal. É um governo de esquerda e que cada vez mais se distancia da base alargada e mais vai, não digo a uma extrema esquerda, mas está cada vez mais de esquerda do que de centro-esquerda e da base ampla foi como o presidente Lula ganhou a eleição e propôs de governar. Esse é o primeiro ponto.
A última reforma administrativa que teve expressão e algum avanço aqui foi uma reforma administrativa concebida por um governo de direita e um governo que tinha na concepção daquela reforma o Estado mínimo e o fim da estabilidade dos servidores. Então, quando a gente fala em reforma administrativa, já tem esse histórico da PEC 32. É quase radioativo o termo reforma administrativa para alguns segmentos, mesmo que a gente esclareça.
Eu não imagino que o governo vá colocar uma bandeirinha, sair de bandeira, fazendo uma manifestação, falando “vamos aprovar a reforma administrativa” por conta desse passado. Eu acredito que o governo vai ficar olhando para a reforma administrativa sem colocar a faixa, sem colocar a camisa, mas não obstruir, que é um pouco o que está acontecendo.
Você viu a própria Esther Dweck (ministra do MGI) fazendo manifestações de reconhecimento de avanços em relação à reforma. Tem alguns outros segmentos do governo que têm declarado apoio. O ministro Haddad gravou uma entrevista dizendo que era a favor da avaliação de desempenho. Eu acredito que é isso. Eu não vejo o governo como aquele que vai ser o chefe da torcida para aprovar a reforma administrativa, mas acho que ele pode não obstruir, pode deixar ela avançar e pode talvez, que é o que eu acredito, enxergar nela uma oportunidade, como eu disse, de se fazer reforma administrativa em um ambiente de diálogo muito melhor com o Parlamento. Como, até mesmo, uma oportunidade concreta de você modernizar a administração pública para ter capacidade de entregar mais, entregar política social, entregar políticas de segurança pública, para um conjunto de cidadãos e de eleitores que não são tradicionalmente do presidente Lula. É uma possibilidade até de ele alargar um pouquinho mais a base eleitoral ou retomar uma base eleitoral que ele teve para ganhar a eleição e que muitas vezes, quanto mais ele vai à esquerda, mais ele se afasta de determinados grupos de eleitores.
Acho que a reforma administrativa, assim como a PEC da Segurança, amplia a base eleitoral do presidente Lula. Mas é esclarecer, não enfrentar, mas esclarecer para esses núcleos mais sindicalizados que a reforma não é tudo isso. Ele não vai perder esse eleitor. Eles não vão deixar de votar no Lula. Isso não vai gerar uma crise nesses núcleos mais ideológicos desses sindicatos.
Mas você acha que há um receio do governo de gerar uma crise com esses setores?
Não. Eles estão observando, mas você tem esses núcleos sindicais que procuram, procuram aqui o deputado, procuram o governo. Tem uma base ali, sindical, que é a base deles. Eu acho que o governo deveria olhar a reforma administrativa pelo que está efetivamente no texto, pela configuração, por quem está liderando esse processo, pela capacidade de controle e de corrigir.
O MGI tem acesso desde a primeira versão dos textos. A gente está discutindo permanentemente, fiz muitas correções recebendo contribuições deles. Eu conversei com o Zé Guimarães (deputado do PT-CE, líder do governo na Câmara) algumas vezes sobre isso. Ele é simpático à reforma, entende, mas isso exige diálogo para tirar os fantasmas que rondam muitas vezes os liderados dele aqui na Casa.
Dentre as principais críticas ao projeto, existe um receio de que a PEC possa ameaçar a estabilidade dos servidores. O que a reforma prevê sobre o ciclo de gestão de pessoas, com avaliação de desempenho, metas e resultados, é um dos pontos associados a isso e há o receio de avalições subjetivas e punições indevidas.
A avaliação de desempenho está na Constituição. A gente precisa pensar na avaliação de desempenho. O cidadão quer a avaliação de desempenho daqueles que ele contrata. É um contrato público. O modelo de avaliação de desempenho que está na reforma administrativa é do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira, adotado pelo MGI) da ministra do governo Lula. Por que que tem medo? Não pode ter receio disso.
A avaliação de desempenho já existe em muitos lugares nos entes públicos. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não tem uma progressão de carreira que não seja por avaliação de desempenho. Está lá, funciona o sistema, tem os freios e contrapesos, tem o sistema de controle, de evitar excessos, de evitar assédio, de evitar abusos, está lá.
O serviço público precisa ser medido. Ele é uma empresa, ele funciona como uma instituição que tem que entregar serviço público, tem que dar resposta, tem que ter indicador, tem que medir, tem que ter parâmetro. A gente não quer que a segurança pública melhore, que as nossas crianças sejam mais bem educadas? Então qual o parâmetro?
Isso é reforma administrativa, você aprimorar esses modelos, esses indicadores, para que eles possam melhorar e avaliar quem contribuiu, possam medir quem contribuiu com isso ou não. A maior prova que o servidor público tem, o maior desafio que ele tem de provar o bom desempenho dele, pela meritocracia, é quando ele tá fazendo concurso público. Mas aí ganhou estabilidade e acabou avaliação de desempenho? Ele não tem medo de fazer um concurso público, de ter acesso nem nada, e aí, quando faz, tem que pedir. Hoje em dia tem canal de denúncia, mas tem que ter avaliação de bem.
A gente não abre mão disso na reforma, porque a vida cobra da gente em todas as esferas. No trabalho, você precisa render, você é remunerado para isso, não pode deixar de ter alguma referência sobre se o seu trabalho é bom ou ruim.
Tem algum outro ponto que você considera que é inegociável na discussão da reforma administrativa?
A reforma administrativa não tem uma bala de prata. Tanto é que ela tem as divisões dos eixos, dentro dos eixos tem áreas que busca corrigir contribui para alguma reorganização da administração pública. Não é uma coisa ou outra.
Mas, por exemplo, você tem uma parte que eu não diria que é inegociável, mas que eu acredito que ela não pode sair da reforma, ele é muito importante, é reputacional, está ali no coração da indignação da sociedade, que é essa parte de privilégios, esses excessos que foram cometidos. Se você tirar isso eu diria que perde credibilidade da reforma.
Tem outro ponto que é quando a gente olha para os números da administração pública o primeiro decil do total dos servidores públicos é o que recebe menos de 10%. O décimo decil, que são os 10% mais ricos, da elite do serviço público, que eu não estou contando aqueles que extrapolam o teto, eu estou falando de valores ainda dentro do teto, eles ficam com mais de 40% da massa salarial, de todo o gasto de pessoal.
Existe uma desigualdade de ganho. Quando você ataca também essa questão dos privilégios, não estou dizendo que essa economia de recursos, essa maior racionalidade, vai virar abatimento de dívida e superávit primário, mas pode significar também uma melhor remuneração da grande maioria dos que estão no andar de baixo. Está aí uma boa medida para que você possa ser mais justo na distribuição desses recursos para o funcionalismo público.
Há um rumor de que seu nome está sendo considerado para o Ministério do Turismo, em uma eventual saída de Celso Sabino e o ministério for para o seu partido, PSD. É um cenário possível?
Não. Só se forem esses grupo de interesse querendo que eu vire ministro. Tira esse doido desse Pedro Paulo do Congresso. Ele dá muito trabalho pra gente. Bota ele de ministro de alguma coisa (risos) Mas não tem por quê. Eu sou candidato à minha reeleição Como é que vai ser ministro?
Já fui cotado no passado. Eu sou candidato em 2026. Ainda que seria uma honra ser ministro do meu país, eu não vou ser ministro em cinco meses. Só pra botar o terno e ser ministro.
E de onde acha que veio esse burburinho mais recente agora?
Eu acho que tem uma agenda mal resolvida com o PSD. Eu acho devem ter alguns setores do Palácio do Planalto que querem, de alguma forma, fazer algum agrado, para parte do grupo político (do PSD) que apoia o presidente Lula, que é o Rio de Janeiro, que é o prefeito Eduardo Paes, eu, nosso grupo.
O PSD está ampliando muito no Brasil inteiro. Mas antes, por exemplo, dessa forte expansão que teve em São Paulo a partir do (presidente nacional do partido, Gilberto) Kassab e Tarcísio, você tinha o que veio de 2022 do PSD. As três regiões mais fortes, Bahia, Rio de Janeiro e Paraná. Paraná, tem o Ratinho Júnior. Não é Lula. Mas Rio de Janeiro e Bahia são pró-Lula. Talvez essa agenda mal engendrada aqui com o PSD do Rio, na largada do governo, pode ser uma forma de conversão.
Mas você vê como faz sentido essa discussão de Ministério do Turismo. Celso Sabino fez todo aquele movimento pra permanecer no governo. Eu imagino que o presidente Lula tenha conversado com ele. Eu tinha até o desejo de que o Celso Sabino se filiasse ao PSD. A gente iria ganhar um ministro, um candidato a senador e um quadraço, que é o Sabino.
E o Rio? No ano passado, o senhor quase foi vice…
O prefeito tem lá o vice, o Eduardo Cavalheiro, que provavelmente vai assumir daqui a uns cinco meses. Eu sou presidente do PSD no estado e digo que Eduardo Paes será nosso candidato a governador. Se você entrevistar o Eduardo, ele vai dizer que não é candidato, mas eu já afirmo que ele será. Essa decisão, eu, como presidente do partido, digo que está tomada.
Fonte: JOTA