Governo tem pressa para que projeto seja aprovado ainda neste ano para já valer em 2026
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A análise estava prevista para esta terça, mas os senadores apresentaram pedido de vista coletivo, quando é solicitado mais tempo para avaliar o texto.
Em seguida, o projeto já deve entrar na pauta do plenário do Senado — último passo antes de ir para sanção do presidente Lula, se não houver mudanças no texto.
A proposta, de autoria do governo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. Agora, depois de passar pela comissão, ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Se o texto passar sem alterações, segue para a sanção do presidente Lula. Se houver mudanças, volta à Câmara.
O governo pressiona por uma aprovação sem mudanças no Senado para acelerar a tramitação e permitir a sanção até o fim deste ano. A ampliação da isenção é um dos projetos prioritários do governo para 2026, quando Lula deve concorrer à reeleição.
Após passar pela comissão, deve ir logo para o plenário. A sessão já está pautada para quarta-feira.
Texto mantido
O relator decidiu manter em seu relatório os pontos aprovados na Câmara, para evitar que o texto volte para análise da Casa e garantir a mudança já no ano que vem. Ele também não acatou nenhuma emenda apresentada.
Renan criticou o movimento de parlamentares de oposição para que a proposta só fosse aprovada no ano que vem, sob a alegação de que a ampliação da isenção poderia influenciar o resultado das eleições de 2026. Segundo o senador, isso vai afetar os trabalhadores beneficiados pela medida, além de causar um desequilíbrio fiscal.
“Ou aprovamos o texto e encaminhamos para sanção que beneficiará mais de 25 milhões de trabalhadores, ou realizamos agora todos os aprimoramentos e correções que identificamos durante a tramitação da matéria nesta comissão, o que exigirá o retorno a câmara dos deputados, e diante do recente histórico de tramitação na casa, frustraremos, sem dúvida a população, que anseia por um alívio no orçamento doméstico”, disse na sessão desta terça.
“Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, diz o relatório.
O que diz o projeto do IR
Na proposta aprovada pela Câmara, haverá uma tabela específica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 ao mês. As alíquotas serão progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haverá uma dedução automática, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao mês tenha que pagar IRPF e, portanto, termine com um salário líquido abaixo do limite da isenção.
Dentistas, arquitetos, advogados e outros profissionais liberais com carteira assinada e salário superior a R$ 50 mil ao mês seguirão com a atual alíquota de 27,5% de IRPF descontada em folha. Apenas estará sujeito à cobrança do IRPF mínimo quem ganha acima de R$ 50 mil ao mês e tem alíquota efetiva abaixo da nova tabela da alíquota mínima.
Para quem ganha de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês (de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão por ano), a alíquota mínima subirá aos poucos até chegar a 10%, na faixa superior.
Projeto de compensação
A Comissão também adiou, para a semana que vem, a votação do projeto de autoria de Calheiros, de lei que prevê elevar a tributação de bet, fintechs e bancos, garantindo uma compensação de R$ 18,04 bilhões nos próximos três anos como compensação para renúncia de receitas com a ampliação da faixa de isenção.
O texto eleva a alíquota do CSLL cobrado de empresas dos sistema financeiro, como instituições de pagamento e fintechs.
Bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimentos, a alíquota têm aumento de 9% para 15%;
Fintechs (instituições de pagamento), distribuidoras de valores mobiliários e corretoras, têm aumento de 15% para 20%.
Enquanto isso, as bets terão um aumento da contribuição social sobre a Receita Bruta de Jogo ( conhecida, em inglês, pela sigla GGR) de 12% para 24%. A metade desse acréscimo (12%) será usada para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IRRF causadas pela isenção de baixa renda nos exercícios de 2026 a 2028.Renan tem dito que o projeto aprovado na Câmara tem impacto fiscal, embora o Ministério da Fazenda sustente que a medida tem impacto fiscal neutra. O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Fonte: InfoMoney