Segundo relator, governo não enviou pontos de discordância até o momento
O relator da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PP-RJ), acredita que ao menos a PEC que trata sobre o assunto deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados ainda este ano. A aliados, Paulo tem dito que apenas o projeto de lei que vai complementar a PEC deve ficar para 2026.
A proposta é fruto de um grupo de trabalho sobre o tema, mas o relator descarta a possibilidade da instalação de uma comissão especial para a PEC, portanto, ele acredita que o mérito vai direto ao plenário.
A interlocutores, Paulo tem dito que, até o momento, o governo federal não enviou os pontos de discordância no texto, mas que o parecer já está pronto para votação.
Protocolada em outubro, a PEC tem como eixo central a modernização da gestão pública, com foco na digitalização de serviços, na melhoria da governança e no combate a distorções remuneratórias conhecidas como “privilégios” dentro do Estado.
O texto estabelece limites de gastos para os poderes Executivo e Legislativo e órgãos autônomos nos âmbitos estadual e municipal, além de formalizar mecanismos de planejamento estratégico e transparência.
Fonte: R7