O Governo Federal poderá gastar até 30 bilhões de reais nos próximos seis anos com a indústria de Defesa Nacional sem que esse dinheiro passe pelas restrições das metas fiscais. É o que diz lei publicada no Diário Oficial no dia 19 de novembro. A nova legislação surgiu de projeto de lei complementar (PLP 204/2025) do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Transcrição
Lei que entrou em vigor no dia 19 de novembro permite gastos de até 5 bilhões de reais ao ano, ao longo de seis exercícios financeiros, na indústria de Defesa, sem que essa despesa entre na meta de superávit fiscal e no limite de gastos do Poder Executivo. A nova lei, que surgiu de projeto de lei complementar do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, proíbe ainda que esse dinheiro seja contingenciado quando a meta de resultado primário não for cumprida. Carlos Portinho apresentou a proposta por acreditar na importância da indústria nacional de defesa para a economia do País. (senador Carlos Portinho) “A indústria de defesa nacional, ela responde por cerca de 4% do PIB, o que significa que uma desaceleração por falta de orçamento, que é o que tem acontecido e não é de agora, vem desde 2014. É uma ameaça real. O projeto, ele coloca esse valor que é além do orçamento de 5 bi por ano, totalizando em 6 anos 30 bi, 100% voltado para os projetos estratégicos. Não é para pessoal.” O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram em menos de dois meses o projeto, que contou com o apoio do Governo Federal. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
Fonte: Agência Senado