O Brasil tem 53,5 mil funcionários públicos recebendo remuneração acima do teto constitucional, a um custo de R$ 20 bilhões anuais. (Por Tiago Mali)
Com isso, lidera um ranking de pagamento de supersalários de 11 nações, incluindo Estados Unidos, Alemanha, México e França.
A informação é de uma comparação internacional encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente e República.org ao pesquisador Sergio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD).
Os brasileiros que recebem supersalários representam 1,34% dos funcionários analisados (incluindo aposentados). O país mais próximo do Brasil na comparação é a Argentina, com 27 mil funcionários nessa condição (0,8% do total).
A situação dos supersalários brasileiros na comparação internacional é considerada extrema e sem paralelos, segundo o estudo.
Supersalários são todas as remunerações que, somadas, ultrapassam o teto constitucional. No Brasil, o teto é hoje fixado em R$ 46.366,19 mensais.
Em outros países, é usado o limite legal máximo ou o salário do presidente como referência.
Juízes no topo
A maior parte dos supersalários no Brasil é paga a magistrados (21 mil) ou membros do Ministério Público (10,3 mil).
O levantamento estima que o gasto com remunerações acima do teto entre agosto de 2024 e julho de 2025 foi de R$ 20 bilhões. Pouco mais da metade desse gasto se deve aos supersalários de juízes.
“Em qualquer país, há uma estrutura que garante o cumprimento legal para coibir supersalários, que inclui o Judiciário e os Tribunais de Contas. No Brasil, existe uma especificidade: os atores que deveriam ser os responsáveis pelo cumprimento da regra, juízes e membros do Ministério Público, são os agentes desse descumprimento”, afirma Sérgio Guedes-Reis, autor do estudo.
O Brasil é o país que dá aos juízes a posição relativa mais alta aos juízes entre as 11 nações analisadas. Um magistrado em início de carreira já está nos 2% mais ricos da população.
Já um magistrado no topo da carreira está entre o 0,04% mais rico. É, de longe, a posição mais alta na comparação com outros países.
Na Colômbia, os juízes no topo da carreira estão nos 4% mais ricos da população. Nos EUA e Alemanha, nos 3%. Em outros países, chegam no máximo ao 0,5%, muito distante do 0,04% brasileiros.
O “jeitinho” brasileiro
A forma como o Brasil atingiu um patamar tão mais alto do que o de outros países em funcionários públicos recebendo remuneração acima do limite legal é considerada uma “jabuticaba” pelo pesquisador.
Foram criadas milhares de classificações de “verbas indenizatórias”: adicionais como auxílio-moradia ou adicional por tempo de serviço, muitas vezes estabelecidos sem debate no Legislativo, que podem se somar acima do teto.
“É uma tecnologia de produção de supersalários que é muito nossa. Nos outros países, a possibilidade de criação desses penduricados é muito baixa. Nos Estados Unidos, por exemplo, o teto não é baseado no salário, mas no total de pagamentos que aquela pessoa recebe”, diz o cientista político.
Isso cria uma série de distorções. Nos demais países analisados, as remunerações mais elevadas na magistratura são reservadas aos juízes que ocupam os mais altos cargos constitucionais.
Não é o que acontece no Brasil. Aqui, “a percepção de remunerações mais elevadas se associa ao acúmulo de diversos adicionais com pouca ou nenhuma relação com funções de comando”, afirma o documento.
Soluções para o Brasil
O Congresso discute atualmente uma proposta de reforma administrativa que limita o pagamento de supersalários.
A proposta tenta classificar melhor e limitar o pagamento de “verbas indenizatórias”, remunerações que se somam ao salário dos servidores e podem ultrapassar o teto constitucional.
A lógica: limitando o poder de classificar um adicional como verba indenizatória, também se limita o pagamento acima do teto.
O pesquisador Sérgio Guedes-Reis diz que trazer a discussão na reforma administrativa foi importante, mas considera a proposta insuficiente.
“Falta uma discussão clara sobre o modelo de governança”, diz o cientista político.
O autor do estudo cita experiências internacionais bem-sucedidas em países como o Chile e o Reino Unido, onde o controle de supersalários é feito por uma comissão externa.
Em ambos os casos, as comissões são formadas por especialistas que não vão se beneficiar das decisões.
Depois de uma grande mobilização da sociedade, o Chile passou por uma reforma para criar uma comissão que conseguiu reduzir salários da classe política, que era a mais bem remunerada.
O pesquisador cita ainda a necessidade de o Brasil adotar tabelas remuneratórias unificadas, como é feito em outros países.
As tabelas reservariam os maiores salários para pouquíssimas pessoas e considerariam sempre o pagamento total recebido pelos servidores para o cálculo do teto. (Fonte: UOL)
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