Alta é definido por comitê de ministérios e não precisa passar pelo Congresso
A majoração do imposto de importação é definida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), um órgão colegiado de ministérios, e não depende de aval do Congresso, o que representa um alívio para a equipe econômica em meio à crise entre os Poderes. Parte dos aumentos de alíquotas esperados para 2026 já está em análise no grupo técnico.
A nova previsão de arrecadação com o imposto de importação foi incluída pela senadora professora Dorinha (União-TO), relatora de receita do PLOA, em seu parecer nesta quarta-feira. O relatório foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Em seu texto, Dorinha citou que o aumento de R$ 14 bilhões era decorrente da implementação, pelo governo, de medidas de defesa comercial pleiteadas pelo setor produtivo nacional, o que daria melhores “condições de concorrência”.
Interlocutores do governo federal admitem, contudo, que a previsão de receita extra com II foi necessária para fechar o Orçamento do ano que vem, cuja meta é superavitária em R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A saída via Imposto de Importação se deu em virtude de frustração com iniciativas anteriores para aumentar a arrecadação, como foi o caso do próprio Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), em meio. Após forte reação negativa, o governo teve de recuar parcialmente na majoração do imposto.
Depois de uma negociação com o Congresso, propôs uma medida provisória (MP) como alternativa, mas que caducou após atuação da oposição na Câmara. Por fim, o governo conseguiu recuperar a limitação de compensações tributárias indevidas em outro projeto, e agora batalha para obter vitória na taxação de bets e fintechs, proposta já aprovada no Senado.
O saldo entre perdas e novas previsões de ganho chegou a uma alta de R$ 12,3 bilhões na receita bruta em 2026, frente a agosto, quando foi enviado o PLOA. Na receita líquida, após a transferência para estados e municípios, o ganho é de R$ 13,2 bilhões.
Fonte: O Globo