O portal foi lançado nesta semana. A diretora responsável pelo desenvolvimento do sistema no SERPRO e atendimento da Receita Federal, Ariadne Fonseca, em entrevista ao Jornal da CBN, traz detalhes do projeto.
O portal da Reforma Tributária do Consumo foi lançado nesta semana. A diretora responsável pelo desenvolvimento do sistema no Serpro e atendimento da Receita Federal, Ariadne Fonseca, em entrevista ao Jornal da CBN, detalha os principais objetivos do programa:
“Na última terça-feira, nós lançamos o portal, que nada mais é que uma infraestrutura digital que viabiliza, na prática, a CBS. A CBS é um tributo do governo, da União, que unifica dois tributos antigos e o que vai proporcionar ao Estado brasileiro uma transparência do que está sendo feito a partir de cada movimento, cada evento de consumo no país”.
Ariadne Fonseca cita as principais funcionalidades do portal:
“Temos os dados de cada contribuinte, de cada empresa que pode consultar os seus documentos emitidos a favor, os seus documentos emitidos no qual ele tem direito, alguma restrição, algum imposto que venha a bater, tudo isso de forma online em tempo real”.
A ferramenta já conta com algumas funcionalidades que as pessoas físicas podem acessar. É possível, por exemplo, se cadastrar para consultar as notas fiscais que são vinculadas ao CPF da pessoa física: Segundo Ariadne Fonseca, o endereço consumidor.tributo.gov.br. O acesso é feito por meio do gov.br.
Fonte: CBN