O Senado Federal recebeu, na última quinta-feira, 22, mais um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base em supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master.
O Senado Federal recebeu, na última quinta-feira, 22, mais um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base em supostos crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master.
A representação foi protocolada por um cidadão e solicita a instauração de processo contra o magistrado, apontando possível conflito de interesses, violação do dever de decoro e moralidade e comprometimento da imparcialidade judicial.
Procurado, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou. O espaço segue aberto.
No documento, o autor sustenta que a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, instituição que é alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O contrato teria vigência de 36 meses, com remuneração mensal de R$ 3,6 milhões.
A representação também menciona a aquisição, pela família do ministro, de uma mansão avaliada em R$ 12 milhões no Lago Sul, em Brasília, em setembro de 2025. O autor argumenta que os dois episódios levantariam indícios de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.
O pedido afirma ainda que a relação contratual da mulher do ministro com o banco investigado comprometeria a imparcialidade do STF e violaria princípios constitucionais como moralidade administrativa, impessoalidade e independência do Poder Judiciário.
Entre os pedidos, o autor solicita a abertura formal do processo de impeachment, a requisição de informações a órgãos como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Banco Central, Conselho Nacional de Justiça e Receita Federal, além da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do ministro e de familiares.
A representação também pede o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes de suas funções no STF até a conclusão das apurações. Cabe agora à presidência do Senado analisar o pedido. Pela legislação, a decisão de dar andamento ou arquivar representações contra ministros do Supremo cabe exclusivamente ao presidente da Casa.
O acolhimento do pedido, no entanto, é considerado improvável. Como mostrou a Coluna do Estadão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em agosto do ano passado que não dará andamento a pedidos de impeachment de Moraes, mesmo que a solicitação parta da totalidade dos senadores. Procurado, Alcolumbre não respondeu se dará andamento ao novo pedido.
Pedidos de impeachment de ministros do STF no Senado
Moraes não é o único magistrado do Supremo Tribunal Federal alvo de pedidos de impeachment no Senado. No último dia 14, foi protocolada uma representação contra o ministro Dias Toffoli, assinada pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Com o novo requerimento apresentado contra Moraes, o número total de representações que pedem o afastamento de ministros do STF chegou a 73, considerando apenas os pedidos direcionados aos atuais integrantes da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes é o recordista em pedidos individuais de impeachment, com 42 requerimentos protocolados no Senado. Em seguida aparecem Gilmar Mendes, com nove pedidos; Flávio Dino, com seis; Dias Toffoli, com quatro; Cármen Lúcia, com três; e Edson Fachin e Luiz Fux, com um pedido cada.
Fonte: Diário do Comércio