Acesso irregular de servidores a dados fiscais de ministros do STF virou alvo da PF e gerou questionamentos sobre como auditores trabalham com informações de contribuintes
O acesso indevido de servidores públicos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como identificado pela Receita Federal, levantou dúvidas sobre como é realizado o acesso regular dos servidores que trabalham no órgão.
De acordo com Kléber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), há maiores ou menores restrições ao acesso a dados nos sistemas do Fisco conforme o cargo e área do trabalho de cada servidor.
“Os acessos são permitidos de forma hierarquizada e bastante restrita, de acordo com a necessidade do servidor para a atividade que ele desempenha”, explicou.
“Os acessos são permitidos de forma hierarquizada e bastante restrita, de acordo com a necessidade do servidor para a atividade que ele desempenha”, explicou.
Tudo registrado
Informações sobre renda, patrimônio, despesas como aluguel pago, podem ser encontradas na declaração, mas qualquer acesso a dados fiscais de qualquer contribuinte ficam registrados e podem ser recuperados.
Já acessos a dados relacionados a contratos não podem ser acessados. Dados bancários só podem ser visualizados por auditores-fiscais após fiscalização aberta, com ciência do contribuinte, e com emissão da chamada Requisição de Movimentação Financeira (RMF) dirigida à instituição financeira.
Quando estão em questão as chamadas “pessoas publicamente expostas”, as PPEs, o acesso é ainda mais restrito, sendo autorizado somente em casos de investigações específicas autorizados por autoridades superiores. Estão neste caso políticos, autoridades e seus familiares. Caso o acesso seja realizado, o funcionário recebe imediatamente um aviso para justificar o acesso.
“O que há é um sistema que avisa quem está acessando, quem é o seu chefe de unidade e por vezes os órgãos centrais em Brasília aos quais determinado CPF acessado está ligado. Quem define essa lista de CPFs é a Auditoria Interna da RFB, que usa basicamente a listagem de PPEs”, explica o presidente da Unafisco.
Antigamente existiam divisões regionais, mas atualmente o critério da territorialidade não funciona mais, e sim por equipes, ele explica. As equipes regionais só tem acesso a contribuintes daquela região, enquanto equipes nacionais possuem acesso a dados de pessoas de todas as regiões do país.
Ainda assim, a auditoria pode verificar se em determinado local está havendo um acesso incomum de dados de contribuintes de outras localidades.
Fonte: InfoMoney