Pacientes diagnosticados com doenças graves têm a possibilidade de solicitar isenção do Imposto de Renda em 2026. A isenção é garantida por lei para aposentados, pensionistas e reformados que enfrentam certas condições de saúde. O processo pode ser realizado digitalmente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, se necessário.
Para iniciar o procedimento, é necessário que o paciente baixe o aplicativo Meu INSS, acesse-o com CPF e senha e busque pelo serviço de “Isenção” no menu. Alternativamente, o atendimento pode ser agendado via Central 135.
Um dos passos cruciais é apresentar laudos médicos que atestem a doença, os quais devem ser entregues durante a perícia médica para comprovação.
Enfermidades que garantem a isenção
A Lei nº 7.713/88 define uma lista específica de doenças que conferem o direito à isenção do Imposto de Renda. Entre elas, estão moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental e neoplasia maligna.
Confira a lista completas de doenças que garantem a isenção:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira, hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
A isenção é aplicada exclusivamente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Caso o imposto tenha sido pago de forma indevida, é possível solicitar a restituição dos valores correspondentes aos últimos cinco anos.
Fonte: TNH1