Com direção da alta cúpula definida, colegiado pode avançar em regimento interno e resolver divergências sobre regulamentação do IBS
Em reunião virtual, os integrantes do Comitê Gestor do IBS elegeram, nesta terça-feira (10/3), o presidente e os vices-presidentes do órgão responsável pela administração do novo imposto sobre o consumo criado pela reforma tributária. Não houve votação para o diretor-executivo, que será indicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os mandatos se estendem até março de 2027.
A movimentação é relevante porque deixa mais próxima a edição de documentos fundamentais para a continuidade dos trabalhos do comitê e da própria reforma, como os regulamentos da CBS e de IBS e o regimento interno do Comitê Gestor.
Foi aprovada a recondução de Flávio César Mendes de Oliveira à presidência do colegiado. A reeleição do também presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) era dada como certa, visto que não havia outros candidatos para a vaga.
Na sequência, o colegiado elegeu Luís Felipe Vidal Arellano, secretário da Fazenda do município de São Paulo, para a primeira vice-presidência, cargo destinado à indicação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Foi eleito para a segunda vice-presidência Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Fazenda de Minas Gerais, representante dos estados no grupo.
Os demais cargos da estrutura ainda não tiveram nomes apresentados. A distribuição prevê que as diretorias restantes sejam divididas de forma paritária, com cinco vagas para estados e quatro para municípios, considerando que a diretoria executiva já ficará com um representante municipal.
O desenho de governança também estabelece que a corregedoria ficará na mesma esfera federativa da presidência, enquanto a auditoria será exercida por representante da esfera distinta. Inicialmente prevista para março, a solenidade de posse deve acontecer na semana seguinte ao feriado de Páscoa, em abril.
Eleição como ponto de partida para os trabalhos
A eleição dos membros é considerada o ponto de partida para o início de debates importantes no Comitê. Ainda nesta semana o regimento interno do órgão deve ser debatido junto à Receita, já com a incorporação das regras definidas nesta terça. O texto, praticamente finalizado, estabelece regras de organização, tomada de decisões e atuação operacional do colegiado.
Além disso, restam oito pontos de divergência pendentes no texto de regulamentação do IBS e da CBS que precisam de consenso entre União, estados e municípios. Segundo informou o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, João Pedro Nobre, no evento Diálogos Tributários, do JOTA, a pasta aguardava a eleição dos líderes do Comitê para resolvê-los. A falta de líderes dificultava o diálogo com o colegiado, visto que é composto por 54 representantes de estados e municípios.
A reunião aconteceu entre 10h e 14h e se deu após o impasse registrado no primeiro encontro presencial, realizado na última terça-feira (3/10) em Brasília. Segundo apurou o JOTA, a CNM foi responsabilizada pelos demais representantes do colegiado pela quebra do acordo previamente estabelecido de que ficaria com o cargo de 1ª vice-presidência. O embate acabou adiando a eleição. Agora, a entidade preferiu o cargo de diretor-executivo.
Fonte:JOTA