Prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e termina no dia 29 de mai
A partir do próximo dia 23, contribuintes poderão entregar a declaração do Imposto de Renda 2026. Segundo as regras divulgadas nesta segunda-feira (16), o prazo para o acerto de contas com a Receita Federal termina em 29 de maio. Além de observar algumas mudanças, a recomendação ao contribuinte é organizar os documentos e conferir os critérios de obrigatoriedade.
Para isso, o R7 separou as principais alterações feitas pela Receita neste ano. Veja:
Quem deve declarar
- Recebeu rendimentos tributáveis > R$ 35.584,00; (era R$ 33.888,00)
- Outros rendimentos > R$ 200 mil;
- Ganho de capital sujeito à incidência do imposto;
- Alienou em bolsas de valores > R$ 40 mil ou com ganhos sujeitos ao imposto;
- Atividade rural > R$ 177.920,00 (era R$ 169.440,00) ou pretende compensar prejuízo
- Posse ou propriedade de bens > R$ 800 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil;
- Optou pela isenção do GCAP de 180 dias;
Em função da Lei n.º 14.754/2023:
- Optou por declarar bens da entidade controlada no exterior pela pessoa física ($°);
- Teve, em 31/12, a titularidade de trust regidos por lei estrangeira (10 a 13);
- Auferiu rendimentos/compensou perdas em aplicações no exterior; (29 a 49 e 99):
- Teve lucros/dividendos no exterior (arts. 2° e 59 a 69).
Liberação do programa
Segundo o Fisco, o programa para a declaração do Imposto de Renda será liberado apenas nesta sexta-feira (20). Desta forma, o contribuinte só poderá prestar contas após o download do aplicativo.
A declaração do imposto sobre a renda das pessoas físicas também pode ser preenchida de forma online, pelo e-CAC, sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita Federal para celulares e tablets.
Apesar da liberação antecipada, o envio da declaração só poderá ser realizado a partir do dia 23/03, quando os dados da declaração pré-preenchida estarão disponíveis para os contribuintes.
Declaração pré-preenchida
Neste ano, a declaração pré-preenchida estará disponível desde o início do prazo. Além de agilizar o preenchimento, essa modalidade evita erros e garante prioridade no recebimento da restituição.
A Receita Federal reforçou que, caso o documento apresente dados incorretos, o contribuinte deve corrigi-los. “A gente sabe que tem pessoas que simplesmente acreditam na pré-preenchida: ‘ah, está ali, então não vou confirmar’. Essa não é a solução ideal”, disse um representante do Fisco.
A modalidade trará novas informações, como dados do e-social e do dependente.
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
- Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
- Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
- Carnê-Leão Web;
- Rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;
- Códigos de juros;
- Restituições recebidas no ano-calendário;
- Saldos bancários;
- Investimentos;
- Imóveis adquiridos;
- Doações realizadas no ano-calendário;
- Criptoativos
- Contas bancárias e ativos no exterior;
- Contribuições para a previdência privada;
- Recuperação das informações de pagamento
- Informações do IRRF de renda variável
- Informações do e-social
- Otimização na recuperação das informações do dependente
Mudanças
- Rendimento para os ganhos com apostas de cota fixa (Bets);
- Bem para saldos em loterias de cota fixa (Bets);
- Campo para raça e cor para titular e dependentes (opcional);
- Possibilidade de informar o nome social;
- Otimização dos parâmetros de despesas médicas considerando as informações do ReceitaSaúde;
- Expectativa de redução de 25% nos parâmetros médicos;
- VI – posse ou propriedade de bens > R$ 800 mil;
No caso das bets, os ganhos com as apostas deverão constar no documento dos contribuintes que ultrapassaram o valor de R$ 28.420.
Restituição automática
Neste ano, haverá uma modalidade de cashback para quem não é obrigado a declarar. O chamado “lote especial” é voltado a quem tem direito à restituição de até R$ 1 mil, possui CPF regular, baixo risco fiscal e chave Pix CPF.
A medida foi criada após o Fisco identificar contribuintes que, embora desobrigados a declarar, tinham valores a receber. Segundo a Receita, a situação decorre da migração de dados para o eSocial. Neste caso, os pagamentos serão feitos em 15 de julho.
Quatro lotes
A Receita Federal prevê pagar 80% das restituições do Imposto de Renda 2026 até o dia 30 de junho, data do segundo lote da devolução do valor. Para este ano, o Fisco informou que a restituição será feita em quatro lotes, sendo dois prioritários.
Prazo:
1º lote: 29/05
2º lote: 30/06
3º lote: 31/07
4º lote: 31/08
O primeiro será pago no dia 29 de maio, com os subsequentes ocorrendo nos dias 30/6, 31/7 e 31/8. Saiba a ordem de prioridades nas restituições:
