A reforma tributária sobre o consumo cria um cenário ambíguo para o agronegócio brasileiro. Ao mesmo tempo em que promete simplificar o sistema, exige alta complexidade de adaptação dos produtores. Para nenhum outro setor da economia essa transformação é tão sensível quanto para o agronegócio, aponta Carlos Rocha, gerente de mudanças tributárias na Alfa Rocha Contabilidade.
Em seu artigo no site Consultor Jurídico (Conjur), o especialista destaca que a efetividade do modelo de IVA Dual ao corrigir distorções históricas, como a cumulatividade residual, a guerra fiscal entre estados e a dificuldade de aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva como avanços inequívocos.
Por outro lado, Rocha pontua que a fase de transição traz desafios relevantes para o setor: “[…] seria ingênuo ignorar os riscos da transição: o encarecimento dos serviços, o impacto do split payment no fluxo de caixa das cooperativas, a necessidade de profissionalização contábil e fiscal de propriedades rurais que, até então, operavam com estrutura mínima de gestão, e os vetos presidenciais que suprimiram benefícios originalmente previstos para insumos e para o Fiagro”.
Ele alerta ainda que “o produtor rural que postergar a análise individualizada dos impactos sobre sua operação estará, na melhor das hipóteses, desperdiçando créditos aos quais tem direito. Na pior, estará criando passivos fiscais que só serão percebidos quando a fiscalização bater à porta.”
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- O novo modelo tributário foi instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025. Ele estabelece um IVA dual, com dois tributos: o IBS (estadual e municipal) e a CBS (federal), que substituirão gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Impactos operacionais da reforma tributária pressionam o agro
Entre os impactos operacionais que pressionam o agro, o especialista na área tributária chama atenção para o setor de serviços: “Hoje sujeitos ao ISS, com alíquotas entre 2% e 5%, esses serviços passarão a ser alcançados pela alíquota padrão do novo modelo, estimada em 26,5%. Para o agronegócio, que depende de atividades como colheita mecanizada, transporte, armazenagem, assistência técnica e manutenção de equipamentos, a mudança tende a elevar custos operacionais e pressionar margens”, explica.
Fonte: Monitor do Mercado