Nova lógica com CBS e IBS antecipa desafios no campo e pode redefinir preços, contratos e competitividade no setor do agro
A reforma tributária brasileira já começa a produzir efeitos concretos no agronegócio goiano, mesmo ainda em fase de regulamentação. A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve alterar profundamente a forma como os produtores rurais operam, impactando desde a gestão interna até a relação com a indústria e a formação de preços.
De acordo com Leonardo Machado, diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja, Milho e outros grãos agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja Goiás), o primeiro impacto já identificado não está diretamente nos custos ou nos preços, mas na necessidade urgente de preparação do produtor rural diante de um sistema completamente novo.
“O impacto é na capacitação”, afirma. A reforma não é apenas uma mudança de tributo, é um novo sistema tributário. “A necessidade do produtor é saber como ele vai se identificar dentro desse sistema: ‘eu vou ser produtor contribuinte, eu vou ser não contribuinte, eu vou ser contribuinte pessoa física, vou ser contribuinte pessoa jurídica’”, continua. Essa definição passa a influenciar diretamente os resultados.
Segundo ele, a nova lógica baseada na não cumulatividade exige que o produtor saiba lidar com créditos tributários, tanto para aproveitamento quanto para repasse ao longo da cadeia produtiva, um conceito ainda pouco explorado por grande parte do setor.
Efeitos práticos dependem do comportamento do agro
Na avaliação de Machado, os efeitos práticos sobre custos e margens ainda dependem do comportamento do mercado, mas há expectativa de mudanças relevantes. Ele destaca que hoje existem muitos impostos embutidos nos insumos. Com a reforma, a tendência é de redução desses custos ocultos. “Não tendo esses impostos, a gente sabe que o preço dessa máquina tende a cair”, afirma. Mas isso só será confirmado na prática.
Apesar dessa possibilidade, o impacto não será uniforme. Cada propriedade deverá reagir de forma diferente, conforme seu enquadramento tributário. Pequenos produtores, especialmente os que não são contribuintes, podem enfrentar mais dificuldades para repassar créditos à indústria, o que pode influenciar diretamente o preço recebido pela produção.
“Se conseguir repassar o crédito para a indústria será um preço se ele não conseguir repassar, será outro. Então a gente sabe que tudo isso vai depender de como vai ser a relação entre indústria e produtor”, pontua.
Essa dinâmica tende a gerar uma segmentação inédita na cadeia produtiva. De um lado, produtores com maior capacidade de organização tributária e aproveitamento de créditos; de outro, aqueles com limitações estruturais para operar nesse novo modelo.
A possibilidade de impacto direto no preço final dos alimentos ainda permanece incerta. Segundo o especialista, a influência ao consumidor dependerá da forma como essas mudanças serão absorvidas ao longo da cadeia.
“Para o consumidor final a gente ainda vai ter que entender como isso vai acontecer. Agora no longo da cadeia, eu não tenho dúvida que a gente vai ter mercados diferentes: o mercado de contribuintes e o mercado de não contribuintes, o mercado de quem consegue transacionar o crédito e de quem não consegue”, destaca.
Diante desse cenário, a principal transformação exigida do produtor rural passa pela profissionalização da gestão. A figura do contador eventual perde espaço para um acompanhamento estratégico contínuo, capaz de orientar decisões tributárias com impacto direto na rentabilidade.
“Agora o produtor vai precisar ter um verdadeiro consultor contábil para que auxilie nele nas tomadas de decisão tributárias”, informa. A decisão de ser ou não contribuinte, de atuar como pessoa física ou jurídica, tudo isso vai precisar de planejamento.
Além da gestão financeira, contratos tradicionais do agro também entram no radar de mudanças. Acordos como arrendamentos rurais devem passar por revisão, já que passam a ter implicações tributárias mais complexas dentro do novo sistema.
Para Machado, o desafio será ainda maior para pequenos produtores, que muitas vezes não contam com estrutura técnica ou assessoria especializada. A falta de preparo pode comprometer a competitividade e ampliar desigualdades dentro do setor.
Com isso, a reforma tributária deixa de ser uma discussão teórica e passa a redesenhar, na prática, o agronegócio em Goiás. A adaptação ao novo modelo não será opcional, e a velocidade dessa transição pode definir quem ganha e quem perde espaço no campo nos próximos anos.
Fonte: O HOJE