Fisco nega monitoramento de Pix e reforça que movimentação financeira não é renda.
A Receita Federal emitiu um comunicado durante o feriado afirmando que é falsa a informação divulgada por alguns veículos de notícia sobre a fiscalização de transações feita pelos contribuintes via Pix.
Segundo o Fisco, a informação que circula seria sobre uma vendedora de marmitas que teria sido notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF, reforçando um rastreamento das movimentações do Pix e notificação dos contribuintes por conta disso, o que a autarquia reforça que não procede.
A Receita Federal esclarece que os sistemas citados nas notícias, que fariam o monitoramento (Harpia e T-Rex), nem sequer existem. O T-Rex era um hardware (servidor) no início da nota fiscal eletrônica em meados de 2007, já desativado.
RFB nega outras notícias sobre fiscalização do Pix
Outras “notícias” semelhantes, referindo-se a pessoas não identificadas que recebem valores de amigos são também falsas.
“Principalmente, a Receita Federal sabe que movimentação financeira não se confunde com renda ou lucro, não havendo sentido em uma notificação como a relatada”, pontua o fisco.
A Receita reforça em seu comunicado que não recebe informações sobre transações individuais e que não há qualquer identificação dos meios de pagamento ou a forma como elas ocorrem (PIX, depósito, transferência etc.) e não notifica contribuintes somente por conta de volume de transações, ainda mais em valores mais baixos como o citado nas reportagens.
“Fake news sobre pix e fiscalização da Receita sempre buscam apavorar as pessoas trabalhadoras, servem aos interesses poderosos de organizações criminosas, que se valem do sistema financeiro para lavar bilhões de reais de dinheiro do crime, e de grandes corporações de pagamento que se opõem ao PIX. A atuação do governo do Brasil contra o pilar financeiro do crime organizado veio pra ficar, apesar de incomodar aqueles que insistem em espalhar fake news”, afirma a RFB em seu comunicado.
Fonte: Contábeis