Obra de Lídia Maria Ribas e Fernanda Riet chega à 4ª edição atualizada, consolidando-se como referência para operadores do Direito e Auditores Fiscais no Brasil
A obra Processo Administrativo Tributário, de autoria da Auditora Fiscal da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul e Prof.ª Dra. Lídia Maria Ribas, em coautoria com Fernanda Riet, chega à sua 4ª edição reafirmando sua relevância no cenário jurídico nacional. Publicado pela Editora Juspodivm, em coedição com a Editora Malheiros, o livro consolida-se como referência para o estudo e a prática do Direito Tributário no Brasil.
Com abordagem atualizada e alinhada aos princípios constitucionais que regem a Administração Tributária, a obra analisa o processo administrativo tributário como instrumento essencial à garantia da legalidade, da segurança jurídica, do contraditório, da ampla defesa e da justiça fiscal.
Nesta nova edição, as autoras incorporam relevantes mudanças legislativas e entendimentos jurisprudenciais recentes, ampliando a utilidade do conteúdo para estudantes, pesquisadores, advogados, magistrados e gestores públicos. Destaca-se, de forma especial, a contribuição da obra para a atuação dos Auditores Fiscais, profissionais fundamentais para o fortalecimento da Administração Pública e para a efetivação do interesse público.
Comunicação Sindifisco-MS