Empresas e entidades podem enviar sugestões sobre regras da Reforma Tributária até maio
A consulta pública da Reforma Tributária entrou em uma nova fase e abre espaço para que empresas, entidades e especialistas contribuam diretamente com a regulamentação do novo sistema tributário brasileiro. O movimento ocorre em meio à preparação para o início da transição do IBS e da CBS, previsto para 2026, e pode impactar diretamente nas rotinas fiscais, emissão de notas e obrigações acessórias das empresas.
Para empresários e gestores financeiros, este é um momento estratégico para entender as mudanças que estão sendo desenhadas. Empresas que desejam acompanhar esse processo com mais segurança podem contar com profissionais experientes e preparados, como a equipe da Inup Contabilidade, que acompanha de perto os desdobramentos da Reforma Tributária e seus impactos operacionais.
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Segundo informações divulgadas pela Receita Federal, as sugestões podem ser enviadas até o fim de maio por entidades participantes do Fórum de Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária e empresas envolvidas no projeto piloto da CBS. A proposta é aprimorar os regulamentos e reduzir dúvidas operacionais antes do início efetivo da nova sistemática tributária.
Consulta pública da Reforma Tributária entra na fase prática
A abertura da consulta pública da Reforma Tributária marca uma etapa importante da regulamentação do novo modelo tributário sobre o consumo. Após a aprovação da Emenda Constitucional 132 e da Lei Complementar 214/2025, o foco agora está na construção das regras operacionais que irão definir como IBS e CBS funcionarão na prática.
Na prática, isso envolve pontos como emissão de documentos fiscais, regras de crédito tributário, declarações acessórias, parametrização de sistemas e procedimentos de fiscalização. Embora grande parte das discussões públicas esteja concentrada nas futuras alíquotas, especialistas apontam que os maiores impactos podem estar justamente nas obrigações operacionais e financeiras exigidas das empresas.
O novo modelo tributário prevê a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois impostos sobre valor agregado: a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios. A fase de testes começa em 2026, com cobrança reduzida e adaptação operacional das empresas.
O que pode mudar para as empresas
Entre os pontos que vêm sendo debatidos na regulamentação estão as obrigações acessórias e o destaque obrigatório de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
Segundo regulamentações já divulgadas pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal, empresas precisarão informar os novos tributos em notas fiscais eletrônicas a partir da fase de transição. Algumas regras ainda estão sendo ajustadas justamente por meio dessa etapa de consulta pública.
Além da emissão de documentos fiscais, empresas precisarão adaptar ERPs, revisar cadastros tributários e acompanhar novos critérios de aproveitamento de créditos. Em determinados setores, isso pode alterar inclusive a formação de preços e o fluxo de caixa.
No caso de empresas de tecnologia, SaaS e serviços recorrentes, por exemplo, há preocupação sobre a forma de tributação no destino e o impacto da nova lógica de créditos tributários. Negócios que hoje operam com estruturas simplificadas podem precisar de controles fiscais e financeiros mais robustos nos próximos anos.
Outro ponto relevante envolve o split payment, modelo em que parte do tributo poderá ser recolhida automaticamente no momento da liquidação financeira da operação. Embora o mecanismo ainda esteja em desenvolvimento, ele já aparece como um dos temas de maior atenção para empresas que dependem de capital de giro.
Pontos de atenção durante a transição tributária
Mesmo sendo inicialmente um período de testes, 2026 exigirá preparação operacional das empresas. A Receita Federal já sinalizou que o cumprimento correto das obrigações acessórias será determinante para a adaptação ao novo sistema.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- revisão de parametrizações fiscais nos sistemas
- classificação correta de produtos e serviços
- atualização de documentos fiscais eletrônicos
- adequação de processos financeiros e contábeis
- treinamento das equipes fiscais e administrativas
Empresas que deixarem essas adaptações para os últimos meses podem enfrentar dificuldades operacionais justamente durante o período de transição.
Além disso, a regulamentação ainda segue em construção. Isso significa que regras complementares, notas técnicas e manuais operacionais devem continuar sendo publicados ao longo dos próximos meses, exigindo acompanhamento constante das atualizações oficiais.
Nesse cenário, o suporte especializado se torna ainda mais importante. Empresas que desejam reduzir riscos e se preparar para a nova realidade tributária podem entrar em contato com a Inup Contabilidade para acompanhar as mudanças com mais clareza e segurança.
Reforma Tributária exige preparação antecipada
A abertura da consulta pública mostra que a regulamentação da Reforma Tributária ainda está em evolução. Apesar disso, muitas mudanças operacionais já estão suficientemente claras para exigir movimentação das empresas desde agora.
A tendência é que a adaptação ao IBS e à CBS vá além do setor fiscal e impacte áreas como financeiro, tecnologia, precificação e gestão de caixa. Quanto mais cedo houver organização interna, menor tende a ser o risco de inconsistências durante a transição.
Empresas que desejam entender melhor os impactos da Reforma Tributária, revisar processos internos e se preparar para as novas exigências podem contar com a experiência da equipe da Inup Contabilidade, que acompanha as atualizações do cenário tributário e auxilia empresas na adaptação às mudanças fiscais e financeiras.
Fonte: Tribuna de Minas