Para compensar fim da taxa das blusinhas, há propostas que visam abatimento de impostos que vão ser substituidos na reforma tributária
O fim da taxa das blusinhas, noma dado ao imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, provocou uma enxurrada de emendas no Congresso Nacional. Até a última segunda-feira (18), prazo final para apresentação das propostas, deputados e senadores protocolaram mais de 112 emendas à medida provisória que altera as regras de tributação simplificada das remessas postais internacionais, segundo o levantamento do Congresso em Foco. Um dos setores mais afetados pela medida é o Polo de Confecções do Agreste.
A proposta do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) defende tratamento tributário isonômico para produtos nacionais vendidos ao consumidor final por valor equivalente a até US$ 50, enquanto a do senador Fernando Dueire (PSD-PE) propõe preservar a alíquota de 20% do Imposto de Importação.
Já o deputado federal Mendonça Filho (PL) apresentou duas emendas. Uma cria o Regime Especial de Isonomia Competitiva (REIC), permitindo que indústrias do setor de vestuário abatam tributos como PIS, Cofins e IPI sobre vendas de produtos nacionais de até US$ 50.
A segunda proposta institui o Programa de Apoio ao Pequeno Varejista Nacional (PROVANA), voltado para empresas do Simples Nacional e prevê subvenção equivalente a 20% da receita bruta obtida com vendas de produtos nacionais dentro dessa faixa de valor.
A REIC aresentada por Mendonça Filho surge num momento delicado da transição para a reforma tributária. A questão prática importante é que PIS, Cofins e IPI estão justamente entre os tributos que serão substituídos gradualmente pela CBS e pelo IBS. Ou seja, cria-se um benefício apoiado em tributos em processo de extinção.
O PROVANA, voltado aos pequenos varejistas do Simples Nacional, dialoga melhor com o ambiente da reforma tributária porque tenta criar uma compensação temporária para empresas de menor porte, mais vulneráveis à concorrência digital global.
Reforma x comercio eletrônico
Mas há um pano de fundo mais amplo nessa discussão: a reforma tributária não resolveu integralmente o desafio do comércio eletrônico internacional. Ela melhora a tributação sobre consumo interno, mas não elimina diferenças estruturais entre produzir no Brasil e importar produtos de baixo valor da Ásia, via plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
O custo Brasil continua elevado em áreas como crédito, logística, energia, burocracia regulatória e encargos trabalhistas. Assim, mesmo com maior tributação sobre importados, muitos segmentos industriais ainda terão dificuldade de competir apenas pelo preço.
Outro aspecto importante é que a digitalização do consumo alterou profundamente o varejo global. A concorrência deixou de ser apenas entre empresas nacionais. Hoje, pequenos comerciantes brasileiros disputam mercado diretamente com gigantes globais operando em escala planetária e com cadeias produtivas extremamente eficientes. Se o cenário seguir como está, o setor de confecções vai realmente enfrentar muitas dificuldades.
Fonte: Movimento Econômico