Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão divulgar as datas de obrigatoriedade para emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, além de lançar programa de estímulo à conformidade.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informaram que publicarão, até o fim de julho, um ato conjunto com o cronograma oficial para a implantação dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) da reforma tributária.
O documento estabelecerá as datas em que cada modelo de documento fiscal passará a exigir o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), oferecendo maior previsibilidade para empresas, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas.
Além do calendário de implantação, o governo anunciou que lançará um programa de estímulo à conformidade voltado ao período de transição dos novos tributos.
O que será definido no cronograma?
Segundo a Receita Federal, o ato conjunto estabelecerá as datas de obrigatoriedade para cada documento fiscal eletrônico utilizado pelos contribuintes.
A publicação também trará a previsão de disponibilização dos leiautes técnicos dos documentos fiscais que ainda não tiveram seus padrões divulgados.
A intenção é garantir que, sempre que possível, esses leiautes sejam disponibilizados com antecedência mínima de 60 dias em relação ao início da obrigatoriedade de utilização.
Essa medida busca dar tempo para que empresas e fornecedores de software realizem as adaptações necessárias nos sistemas emissores.
Programa de conformidade será lançado em até 30 dias
Outro anúncio importante é a criação de um programa de estímulo à conformidade para o ano de 2026.
De acordo com a Receita Federal e o Comitê Gestor, o programa deverá ser publicado em até 30 dias após o ato conjunto que definirá o cronograma dos documentos fiscais.
O objetivo é dar caráter orientador ao período inicial de implantação da CBS e do IBS, reduzindo riscos para os contribuintes durante a transição para o novo sistema tributário.
Como funcionará o programa?
Embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados, a Receita informou que o programa deverá contemplar mecanismos de autorregularização.
Na prática, a expectativa é que os contribuintes possam corrigir informações transmitidas durante a fase inicial de implementação dos novos tributos, observadas as regras e os limites previstos na legislação.
As condições específicas serão definidas em ato próprio.
O que muda para empresas e desenvolvedores?
A divulgação do cronograma representa um dos passos mais aguardados desde a aprovação da reforma tributária.
Com as datas oficiais, empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de sistemas poderão organizar seus cronogramas internos de adequação, incluindo:
- atualização de ERPs e emissores de documentos fiscais;
- revisão dos cadastros tributários;
- parametrização das regras de CBS e IBS;
- realização de testes antes do início da obrigatoriedade;
- treinamento das equipes fiscal e contábil.
A definição antecipada dos leiautes técnicos também tende a reduzir incertezas na implementação dos novos documentos fiscais.
O que muda na prática?
Até a publicação do ato conjunto, nenhuma nova obrigação entra em vigor. O anúncio apenas confirma que o governo definirá oficialmente o calendário de implantação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária.
Na prática, porém, a medida oferece um sinal importante ao mercado: pela primeira vez, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS irão consolidar, em um único cronograma, as datas de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados à CBS e ao IBS. Isso permitirá que empresas, contadores e desenvolvedores planejem suas adaptações com maior segurança e previsibilidade para a fase de transição da reforma tributária.
Fonte: Contábeis