Decisão também manda identificar beneficiários em até 72 horas e devolver valores que ultrapassaram o limite definido pela Corte
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão de pagamentos acima do teto constitucional a magistrados de Tribunais de Justiça de sete unidades da federação.
A decisão foi assinada por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino e alcança os Judiciários do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A informação foi confirmada pela CNN Brasil.
Além de interromper os repasses considerados irregulares, o STF determinou que os tribunais identifiquem, no prazo de 72 horas, os magistrados que receberam verbas fora dos parâmetros fixados pela Corte. Os valores pagos além do limite também deverão ser devolvidos.
Pelas regras estabelecidas pelo Supremo, as verbas indenizatórias podem atingir no máximo 70% do subsídio do magistrado. Desse total, até 35% podem corresponder à parcela de valorização por tempo de antiguidade, enquanto os outros 35% abrangem as demais rubricas indenizatórias. Ao analisar os documentos encaminhados pelos tribunais, os ministros afirmaram ter encontrado pagamentos fora dessas balizas.
Os presidentes dos sete tribunais serão intimados a adotar as providências determinadas e a informar quais integrantes foram beneficiados por pagamentos incompatíveis com as regras definidas pelo STF.
A decisão também prevê o envio das folhas de pagamento completas após a adequação às novas determinações, além da identificação de eventuais beneficiários de verbas que continuem fora dos limites estabelecidos.
Fonte: InfoMoney