Entenda como a nova proposta quer transformar seus treinos diários em economia na declaração anual
A Câmara dos Deputados analisa uma nova proposta legislativa que pode aliviar o bolso de quem pratica atividades físicas. Trata-se do Projeto de Lei 2469/26, que autoriza a dedução de despesas com academias, compra de equipamentos de ginástica. Além de contratação de profissionais de educação física da declaração do Imposto de Renda.
Para efeitos fiscais, o texto equipara esses cuidados com o corpo a serviços de saúde convencionais, classificando-os como do interesse da saúde pública.
Teto para dedução e comprovação de gasto com academia
Pelo texto em tramitação, o teto para o abatimento anual é fixado em R$ 3 mil para o titular da declaração, somado ao valor de R$ 1,5 mil para cada dependente. Para garantir o benefício tributário, o contribuinte precisará comprovar os pagamentos por meio de notas fiscais eletrônicas. Ou por recibos informando o CPF tanto de quem contratou quanto de quem prestou o serviço.
Assim, além das vantagens diretas ao cidadão, a matéria traz incentivos para as empresas do setor. Os municípios e o Distrito Federal poderão diminuir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado de academias e centros de condicionamento físico, respeitando o piso mínimo de 2%.
Como contrapartida, as academias que optarem pela redução do tributo deverão reservar ao menos 10% de suas vagas para atendimento gratuito ou com preços populares a beneficiários de programas sociais do governo federal.
Prevenção de doenças
De acordo com a Agência Câmara de Nóticias, em justificativa da proposta, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor do projeto, destaca que o estímulo à prática regular de exercícios combate o desenvolvimento de doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade. Segundo o parlamentar, priorizar a prevenção reduz consideravelmente os gastos com tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado defende ainda que, se a legislação já concede isenções fiscais para despesas médicas e medicamentos, é coerente e constitucional estender o mesmo reconhecimento ao condicionamento físico, dada a sua importância preventiva equivalente.
Próximos passos no Congresso
A matéria tramita em caráter conclusivo. Passará pela avaliação das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto precisa de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte: Jornal Contábil