Senado aprova mudança sem corte salarial. A medida também exige atenção de empresas, profissionais de RH e contadores
O fim da escala 6×1 avançou mais uma etapa e pode transformar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Nesta quarta-feira, dia 14 de outubro, o Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição no salário. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança chama a atenção principalmente de quem trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um. Mas o impacto não se limita a esse grupo. Profissionais que trabalham de segunda a sexta-feira também precisam observar as novas regras, especialmente quando cumprem jornadas superiores ao limite previsto na emenda.
O texto estabelece uma transição gradual, com redução da jornada em duas etapas. Também prevê a adoção de uma rotina de cinco dias de trabalho e dois de descanso, embora a organização das folgas dependa das regras aplicáveis a cada atividade.
Para trabalhadores, empregadores e contadores, acompanhar o calendário e entender o alcance da mudança será fundamental para evitar interpretações equivocadas e preparar os contratos e as escalas.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
A aprovação pelo Senado não coloca as novas regras em vigor imediatamente. A mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional.
Depois da promulgação, a implementação seguirá este cronograma:
- Primeira etapa — após 60 dias: a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana.
- Segunda etapa — após 14 meses: a jornada máxima chegará a 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
O texto também preserva a remuneração nominal dos trabalhadores, sem redução salarial em razão da diminuição da jornada. Portanto, as empresas deverão adequar os horários sem simplesmente descontar do salário as horas que deixarem de integrar a jornada normal.
A data exata de início depende da promulgação. Por isso, o trabalhador deve acompanhar os comunicados oficiais antes de considerar as novas regras em vigor.
Quem trabalha de segunda a sexta também será afetado?
Sim. Embora o debate sobre a escala 6×1 se concentre em quem trabalha seis dias por semana, a redução da jornada máxima também pode alcançar empregados que cumprem expediente de segunda a sexta-feira.
Considere o caso de um trabalhador que atua de segunda a sexta por oito horas e mais quatro horas no sábado. Sua jornada totaliza 44 horas semanais.
Com a implementação da nova regra, a empresa precisará reorganizar os horários para respeitar os limites de 42 horas na primeira etapa e 40 horas na segunda, conforme o calendário previsto.
Quem já trabalha de segunda a sexta por 40 horas semanais ou menos pode não precisar reduzir a carga horária, mas ainda deverá observar as demais disposições aplicáveis ao contrato.
A principal diferença é que a mudança não se resume à quantidade de dias trabalhados. Ela também altera o limite semanal e a organização do descanso remunerado.
Quais profissões podem ser afetadas?
A mudança poderá exigir ajustes em diferentes setores, principalmente nas atividades que utilizam jornadas longas, turnos ou escalas de fim de semana.
- Comércio e supermercados: vendedores, operadores de caixa, estoquistas e atendentes podem precisar de novas escalas para distribuir as horas e garantir os descansos.
- Restaurantes, bares e hotéis: garçons, cozinheiros, recepcionistas e camareiros trabalham frequentemente em horários alternados. As empresas precisarão avaliar como adequar suas jornadas.
- Saúde: enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de apoio devem verificar as regras aplicáveis a cada vínculo, sobretudo quando já cumprem jornadas especiais.
- Indústria e logística: operadores de produção, trabalhadores de centros de distribuição e profissionais do transporte poderão precisar de ajustes nos turnos e na organização das equipes.
- Limpeza e segurança: trabalhadores de condomínios, hospitais, empresas e estabelecimentos com funcionamento contínuo também devem acompanhar a aplicação das novas regras.
- Telemarketing e atendimento ao cliente: as mudanças dependerão da jornada atual, das normas específicas da atividade e de eventuais instrumentos coletivos.
Essa lista reúne exemplos de setores que devem avaliar possíveis impactos. Ela não significa que todos os trabalhadores dessas profissões terão mudanças idênticas, pois algumas categorias possuem regras próprias.
Quem poderá ficar de fora?
O alcance da emenda não será igual para todos os vínculos. O texto aprovado prevê uma exceção para empregados da iniciativa privada que tenham diploma de curso superior e recebam remuneração superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nesses casos, a aplicação das novas regras dependerá de decisão voluntária do empregador.
Gostou do conteúdo? Anuncie conosco e traga mais clientes para o seu negócio.
A PEC também contempla regras específicas para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, como os aeronautas, permitindo que acordos ou convenções coletivas organizem de maneira própria a distribuição do trabalho e dos descansos, respeitados os direitos previstos no texto.
Já os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios terão uma regra de transição diferenciada.
Por isso, não é correto afirmar que uma profissão inteira ficará de fora apenas por pertencer a determinado setor. A análise deve considerar o vínculo, a remuneração, a formação exigida e as regras específicas previstas na emenda.
Impacto para empresas e contadores
A redução da jornada exigirá planejamento, principalmente nas empresas que mantêm equipes em funcionamento aos fins de semana ou utilizam turnos.
Os profissionais da contabilidade e os departamentos de recursos humanos devem começar pela análise das jornadas atuais e pela identificação dos contratos que poderão exigir ajustes.
Entre as providências recomendadas estão:
- Conferir a jornada semanal de cada empregado.
- Identificar contratos com jornadas superiores a 40 horas.
- Avaliar a reorganização de turnos, escalas e horários.
- Revisar os controles de ponto e os procedimentos de cálculo da folha.
- Verificar convenções e acordos coletivos aplicáveis.
- Estimar eventuais necessidades de contratação ou redistribuição de equipes.
- Acompanhar a promulgação e as regras de transição antes de implementar alterações.
A PEC também prevê que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para apoiar microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte diante dos efeitos da redução da jornada.
Isso torna o acompanhamento legislativo ainda mais importante para os escritórios contábeis que orientam pequenos negócios. A recomendação é preparar cenários, mas evitar mudanças contratuais antecipadas sem a confirmação das regras em vigor.
O que o trabalhador deve fazer agora?
O primeiro passo é conferir quantas horas trabalha por semana, como funciona sua escala e quais normas se aplicam à sua categoria.
Depois, vale acompanhar a promulgação da emenda, consultar o sindicato quando houver dúvidas sobre a organização das folgas e verificar as orientações oficiais sobre a entrada em vigor.
Quem trabalha de segunda a sexta não deve presumir que está fora da mudança. Da mesma forma, quem trabalha aos sábados, domingos ou feriados não deve concluir que terá obrigatoriamente esses dias livres.
O fim da escala 6×1 representa uma mudança importante na organização do trabalho, mas seus efeitos concretos dependerão do texto promulgado e das regras aplicáveis a cada vínculo.
Para trabalhadores, a orientação é conhecer os próprios direitos. Para empresas e contadores, o caminho é revisar as jornadas, planejar as adaptações e acompanhar o calendário oficial para cumprir a legislação sem erros.