Ambiente de homologação da SVRS permite simular regras de IBS e CBS previstas para 2027

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A mudança permite validar cenários de 2026 e de 2027 no ambiente de testes, sem antecipar as exigências na emissão real.

A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) informou, em aviso publicado nesta segunda-feira (9), que seu ambiente de homologação aceita simulações das regras de IBS e CBS previstas para 2027 em seis tipos de documentos fiscais eletrônicos. As empresas podem testar tanto as alíquotas quanto a inclusão dos dois tributos no valor total do documento, mantendo a possibilidade de validar arquivos com os parâmetros de 2026. 

Quais documentos entram nos testes

O aviso se refere às validações da Nota Técnica 2026.004 para os seguintes documentos: 

Sigla Documento
CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico
BP-e Bilhete de Passagem Eletrônico
NF3e Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
NFCom Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica
NFAg Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica
NFGas Nota Fiscal Eletrônica do Gás

Embora o aviso também apareça no portal da NF-e da SVRS, NF-e e NFC-e não estão entre os modelos listados. Para esses documentos, as equipes devem consultar os comunicados e as notas técnicas próprios. 

O que conferir além das alíquotas

Para as equipes fiscal e de tecnologia, vale testar dois pontos separadamente: se o emissor aplica as alíquotas esperadas no cenário simulado e se os valores calculados de IBS e CBS são incorporados corretamente ao total do documento. Um sistema pode calcular os tributos nos campos próprios do XML e ainda apresentar divergência na totalização.

Uma forma de verificar isso é gerar, em homologação, dois arquivos de uma mesma operação: um com os parâmetros de 2026 e outro com as regras de 2027. Compare os valores dos tributos, o total do documento e o retorno do autorizador. Antes do envio, confira o leiaute e o pacote de esquemas do modelo testado. Para o CT-e, por exemplo, a SVRS disponibiliza a NT 2026.004 v1.01 e o pacote de schemas correspondente. 

Teste aprovado não altera o calendário de produção

O comunicado trata do ambiente de homologação. A aceitação de um arquivo com parâmetros de 2027 nesse ambiente não antecipa a exigência na emissão real. Antes de aplicar a configuração em produção, a empresa deve conferir o cronograma e os avisos do autorizador para o seu documento fiscal.

Fonte: Contábeis