Ferramenta gratuita permite simular condições de transação tributária e avaliar alternativas para regularizar débitos
Contribuintes que possuem dívidas tributárias ganharam uma nova ferramenta para avaliar alternativas de negociação com o Fisco. A Receita Federal disponibilizou a Calculadora da Transação Tributária, um simulador que ajuda pessoas físicas e jurídicas a identificar quais modalidades de negociação podem atender ao seu perfil e à composição de suas dívidas.
A novidade permite cadastrar informações do contribuinte, incluir os débitos e comparar diferentes possibilidades de regularização em um quadro organizado. A ferramenta apresenta as condições de cada modalidade e facilita a análise antes de o interessado escolher como pretende negociar suas pendências.
Neste primeiro momento, o simulador contempla três opções: os editais nº 9 e nº 10 de 2026 da Receita Federal e o edital nº 6 de 2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para empresas, empreendedores e profissionais da contabilidade, a novidade pode facilitar o planejamento financeiro e a análise das alternativas disponíveis para regularizar débitos tributários.
Como funciona a Calculadora da Transação Tributária?
A ferramenta conduz o contribuinte por etapas. Primeiro, o interessado informa seu perfil. Em seguida, cadastra os débitos e apresenta a composição da dívida para que o sistema avalie quais modalidades de transação podem se enquadrar na situação apresentada.
Depois dessas informações, o simulador organiza os resultados em um quadro comparativo. Assim, o usuário consegue visualizar as alternativas disponíveis e analisar as condições de cada negociação.
A proposta é facilitar a compreensão das regras dos editais e ajudar o contribuinte a identificar caminhos para resolver suas pendências com o Fisco.
A calculadora também pode auxiliar contadores e departamentos fiscais que orientam empresas sobre regularização tributária, permitindo uma avaliação inicial das possibilidades antes de formalizar uma negociação.
O simulador ficará disponível na página oficial da Transação Tributária, no site da Receita Federal.
Modalidades de negociação que entram na simulação
Nesta primeira versão, a calculadora reúne três editais:
- Edital nº 9/2026 da Receita Federal: modalidade de transação tributária com condições específicas para regularização de débitos.
- Edital nº 10/2026 da Receita Federal: outra alternativa de negociação disponibilizada pelo órgão, com critérios próprios de adesão.
- Edital nº 6/2026 da PGFN: modalidade de transação para débitos inscritos na dívida ativa da União, conforme as condições estabelecidas pela Procuradoria.
Cada edital apresenta critérios, condições e requisitos específicos. Por isso, o contribuinte precisa conferir as regras da modalidade antes de tomar uma decisão.
Calculadora ajuda, mas não substitui a adesão
É importante destacar que a calculadora tem caráter orientativo. O resultado da simulação ajuda o contribuinte a conhecer as possibilidades, mas não representa aprovação automática da negociação nem garante o enquadramento definitivo.
Antes de aderir, o interessado deve conferir os requisitos do edital, verificar a situação dos débitos e observar os prazos e procedimentos exigidos pela Receita Federal ou pela PGFN.
O acompanhamento de um contador também pode ajudar na escolha da alternativa mais adequada, especialmente quando a empresa possui diferentes tipos de débitos ou enfrenta dificuldades para organizar o fluxo de caixa.
Regularização exige planejamento
A nova ferramenta amplia o acesso às informações sobre transação tributária e oferece mais um recurso para quem deseja colocar as contas em dia com o Fisco.
Para empresas com pendências fiscais, comparar as condições antes de negociar pode fazer diferença no planejamento financeiro. Por isso, contadores e contribuintes devem aproveitar o simulador como ponto de partida para avaliar as opções disponíveis e verificar qual delas atende melhor à realidade financeira do negócio.
Fonte: Jornal Contábil