Saiba como a reforma tributária mudará a forma como as empresas se relacionam com o fisco e a fiscalização será mais intensa Por Leonardo Roesler
A reforma tributária em curso no Brasil não representa apenas a substituição de tributos sobre consumo ou a redefinição de alíquotas. Ela inaugura um sistema de controle fiscal sem precedentes, baseado em uma plataforma tecnológica que está sendo desenvolvida pela Receita Federal e que promete ser até 150 vezes maior do que o Pix em termos de capacidade de processamento. Estima-se que o sistema seja capaz de lidar com cerca de 70 bilhões de documentos eletrônicos por ano, em tempo praticamente real, e isso deve transformar radicalmente a forma como as empresas se relacionam com o fisco.
A principal consequência prática dessa revolução tecnológica é o aumento da fiscalização. O cruzamento de informações será imediato, com checagem automática de notas fiscais eletrônicas, apuração de créditos, validação de bases de cálculo e verificação de alíquotas. Em um ambiente assim, os erros que antes poderiam passar despercebidos ou serem corrigidos posteriormente tendem a ser detectados instantaneamente. Isso inclui erros formais como classificação incorreta de produtos, alíquotas aplicadas de maneira equivocada, ausência de destaque de tributo ou inconsistências entre operações declaradas e operações efetivamente realizadas.
Para o empresariado, o alerta é claro: a tolerância a falhas diminuirá de maneira drástica. Com a adoção do split payment, o valor do tributo será automaticamente separado no momento da transação, reduzindo ao mínimo o espaço para atrasos ou omissões. Essa nova dinâmica exigirá que empreendedores, contadores e departamentos fiscais revisem processos internos, invistam em tecnologia integrada aos sistemas oficiais e realizem auditorias periódicas para evitar autuações.
Outro ponto que merece atenção é o impacto no fluxo de caixa das companhias. A automação no recolhimento tributário poderá alterar a forma como recursos circulam internamente, exigindo planejamento financeiro mais rigoroso. Pequenas e médias empresas, em especial, sentirão a necessidade de adequação mais imediata, já que muitas ainda operam com estruturas contábeis e tecnológicas limitadas.
Em paralelo, as penalidades aplicadas em caso de descumprimento podem se tornar mais frequentes e severas. O novo modelo traz consigo um aparato de fiscalização mais ágil e menos sujeito a falhas humanas, o que naturalmente resultará em maior volume de autuações e notificações. Multas por erros em notas fiscais, omissão de informações ou recolhimento a menor tendem a se tornar realidade cotidiana para quem não se preparar.
Portanto, é indispensável que empresas e empreendedores enxerguem a reforma tributária não apenas como uma mudança legislativa, mas como um novo ambiente de conformidade digital. Adaptar-se significa investir em sistemas compatíveis, capacitar equipes e estruturar controles internos que assegurem precisão no cumprimento das obrigações. Quem se antecipar poderá inclusive ganhar vantagem competitiva, transmitindo maior segurança a investidores, clientes e parceiros. Já aqueles que permanecerem inertes enfrentarão custos elevados, disputas jurídicas desgastantes e riscos sérios à continuidade de suas atividades.
Em síntese, a reforma tributária inaugura uma era de fiscalização intensiva e digital. A margem para improvisos se esgota e a palavra de ordem passa a ser conformidade. O alerta está lançado: preparar-se hoje é a única forma de evitar que a inovação do fisco se converta em ameaça ao negócio amanhã.
Leonardo Roesler é advogado tributarista e sócio do RCA Advogados e conselheiro Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, exercendo funções nos conselhos de administração de pequenas e médias empresas. Mestre em Administração e Finanças pela Ohio University, com especializações em Direito Empresarial e Direito Tributário, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Fonte: Monitor Mercantil