Na mensagem, o ministro também criticou a adoção de ‘restrições comerciais unilaterais’, em referência à guerra comercial travada pelos EUA
Em mensagem a Comitê Monetário e Financeiro do Fundo Monetário Internacional (IMFC), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende uma consolidação fiscal favorável ao crescimento, baseada na maior mobilização de receita interna por meio da revisão de isenções fiscais ineficientes e regressivas e de uma tributação cada vez mais progressiva da renda e da riqueza.
Ele destaca a alta volatilidade da economia global, com tensões comerciais, crescimento fraco, inflação persistente e aumento das vulnerabilidades da dívida, agravadas pela crise climática iminente.
“O governo reforça seu compromisso com a sustentabilidade fiscal, com metas de superávit primário progressivo até 2029, aliado a reformas estruturais como a recente reforma do Imposto de Renda e do sistema tributário”, disse Haddad.
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O chefe da economia brasileira elogiou a ênfase do FMI em promover o crescimento e combater os desequilíbrios globais, mas ponderou que a demanda por reforço fiscal deve ser feita com estratégias inclusivas.
“As recomendações do Fundo para políticas que fortaleçam a confiança, construam resiliência e preservem a estabilidade macroeconômica e financeira são muito bem-vindas. Contudo, ao restaurar colchões fiscais e manter a estabilidade, é importante que as estratégias de ajuste sejam inclusivas e voltadas ao crescimento, com forte foco em distribuição justa de encargos via tributação progressiva”, completou o ministro.
Ele também criticou a adoção de “restrições comerciais unilaterais”, em referência à guerra comercial travada pelos Estados Unidos e que o Brasil foi um dos principais atingidos. “Restrições comerciais unilaterais são incompatíveis com o espírito dos Artigos de Acordo do FMI, cujo primeiro artigo define como propósito do Fundo ‘facilitar a expansão e o crescimento equilibrado do comércio internacional e contribuir, assim, para a promoção e manutenção de altos níveis de emprego e renda real e para o desenvolvimento dos recursos produtivos de todos os membros’”, salientou. “Por essa razão, conclamamos o FMI a usar seu poder de articulação em favor de soluções multilaterais baseadas em regras, voltadas à correção dos desequilíbrios globais.”
Por conta da agenda de medidas para repor as perdas da MP 1303, Haddad não foi à reunião anual do FMI.
Fonte: JOTA