Reforma permitirá ao cidadão saber quanto está pagando de impostos e, também, se está valendo a pena para o país conceder redução de alíquota a setores
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ressaltou, nesta terça-feira (19/8), que a transparência, uma das principais características do novo sistema de tributação do consumo, permitirá que as pessoas saibam exatamente quanto pagam em impostos, ao contrário do que ocorre hoje. Appy deu a declaração ao participar do evento “Summit Implementação da Reforma Tributária”, ocorrido no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
De acordo com Appy, a transparência oferecida pela reforma possibilitará uma avaliação regular do quanto estão valendo a pena, para a sociedade, a concessão de alíquotas reduzidas a setores de atividade “Isso é bom para a cidadania fiscal”, afirmou Appy durante o encontro, realizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), em conjunto com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), a Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag).
O secretário incluiu a transparência em um contexto maior, de eficiência: “Quando o sistema é mais eficiente, todo mundo ganha. Nós vamos ter um sistema mais eficiente, que vai ser muito mais transparente, em que as pessoas vão saber quanto pagam em tributos”. Sabendo quanto estão pagando, os contribuintes – frisou Appy – terão mais condições de avaliar o quanto estão recebendo de volta do poder público.
Impacto positivo
Tanto do ponto de vista dos cidadãos quanto dos setores de atividade, a transparência terá, segundo o secretário, papel decisivo para que o país alcance um novo patamar na justiça tributária. Ele observou que a tributação menor de um setor implica uma alíquota padrão mais alta para todos.
“As avaliações quinquenais (previstas na Reforma Tributária) vão permitir olhar isso. Está bem calibrado? Aquilo que está sendo pago de alíquota padrão, alíquota cheia, compensa o fato de esses setores terem alíquota menor? Aquilo que hoje não aparece de forma transparente, vai aparecer no novo modelo”, disse.
O secretário afirmou ainda que a Reforma Tributária tem efeitos setoriais, muda parâmetros, mas que “no agregado, o impacto é claramente positivo”. Ele enfatizou: “Se todo mundo quiser manter tudo o que tem hoje, então o sistema vai ser o atual. Queremos mudar para um sistema mais eficiente”.
PUC-SP
Também nesta terça-feira, o secretário fez uma apresentação em evento organizado pela Faculdade de Direito da PUC-SP. Em sua participação virtual, Appy ressaltou a importância da reforma para o aumento do potencial de crescimento da economia, para o avanço do país em termos distributivos e para a redução das desigualdades na distribuição da arrecadação entre os entes federativos.