Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (17), o pacote de taxação 2026 que amplia a arrecadação do governo federal no próximo ano. Para produzir efeitos em 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25 ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Senado Federal nesta semana, antes da votação do Orçamento da União.
A proposta prevê um corte linear de 10% em uma série de incentivos fiscais concedidos a empresas e empresários. O objetivo é compensar ajustes feitos na tributação do lucro presumido de companhias do Simples Nacional, que reduziram a estimativa de arrecadação em cerca de R$ 5 bilhões.
Para manter a projeção de recolher quase R$ 20 bilhões em 2026, o texto aprovado eleva a tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP), fintechs, instituições financeiras e casas de apostas.
Impactos econômicos e críticas
Presidente da Frente Parlamentar do Ambiente de Negócios, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) criticou a medida e avaliou que o aumento de impostos tende a ser repassado ao consumidor final, especialmente por meio de juros mais altos e encarecimento do crédito.
Segundo o parlamentar, o pacote agrava um cenário já marcado por carga tributária elevada e sistema complexo, fatores que dificultam a atração de investimentos privados. Ele também alertou que a política fiscal mais dura pode levar o Banco Central a intensificar medidas para conter a inflação, com reflexos negativos sobre a atividade produtiva.
Mendonça ainda destacou que 2026 será um ano eleitoral, o que pode favorecer pautas de apelo popular no Congresso e adiar discussões estruturais, como a reforma administrativa, prevista para voltar à pauta apenas em 2027.
O que muda com o PLP 128/25
Entre os principais pontos aprovados estão:
O limite para benefícios tributários federais passa a ser de até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2029
Redução de 10% nos incentivos fiscais do PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), CSLL, IPI e contribuições sobre importação
A tributação das casas de apostas aumenta gradualmente de 12% para 15% até 2028
A CSLL sobre fintechs e sociedades de capitalização sobe de 15% para 20% em 2028
A alíquota de CSLL para demais instituições financeiras cresce de 9% para 15% até 2028
O texto segue agora para o Senado, onde precisa ser aprovado sem alterações para garantir a vigência das novas regras já no Orçamento de 2026.
Fonte: Vitória News