Texto garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos; proposta vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O texto será enviado ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O texto será enviado ao Senado.
O texto corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Segundo o governo, o reajuste para essa faixa implicará renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano.
Devido à sanção do Orçamento de 2025 apenas em abril, o reajuste da tabela vale a partir de maio. Já a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, que é a principal bandeira do governo para este ano, ainda está em compasso de espera.
Segundo Lira, a proposta aprovada nesta quarta (25) integra um “combo” de medidas do governo voltadas à reformulação da política de cobrança do Imposto de Renda. Apesar de representar um avanço pontual, a medida não corrige a defasagem histórica da tabela do IR.
Nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física
As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O texto será enviado ao Senado.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 2692/25 repete a Medida Provisória 1294/25, que perde a vigência em agosto deste ano. O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que recomendou a aprovação sem mudanças, apenas prevendo a revogação da MP. Todos os partidos votaram a favor do projeto.
O texto corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Segundo o governo, o reajuste para essa faixa implicará renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano.
Devido à sanção do Orçamento de 2025 apenas em abril, o reajuste da tabela vale a partir de maio. Já a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, que é a principal bandeira do governo para este ano, ainda está em compasso de espera.
Segundo Lira, a proposta aprovada nesta quarta (25) integra um “combo” de medidas do governo voltadas à reformulação da política de cobrança do Imposto de Renda. Apesar de representar um avanço pontual, a medida não corrige a defasagem histórica da tabela do IR.
Nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física
As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.428,80 | 0 | 0 |
| De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5 | 182,16 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 394,16 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 675,49 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 908,73 |
Fonte: Jornal Contábil