A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 17, por 310 votos a 85, o texto principal do projeto de lei que reduz benefícios fiscais em 10%, recuperando ainda pontos da chamada “taxação BBB” (bancos, bets e bilionários). Contrários à matéria, o Partido Novo e o PL fizeram obstrução. Os deputados agora analisam um destaque que visa retirar da proposta o aumento do juro de capital próprio, de 15% para 17,5%.
Nos termos em que foi aprovada pela Câmara, o projeto que corta linearmente os benefícios tributários deve render mais que os R$ 20 bilhões necessários para o Orçamento de 2026. A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem – com meta de resultado primário de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) – está prevista para acontecer nesta quinta-feira, 18.