Segundo os vereadores, o aumento do imposto e o fim do desconto não passaram pela Câmara e pegaram a população de surpresa.
A Câmara Municipal de Campo Grande entregou, nesta terça-feira (6), um documento à prefeitura pedindo o adiamento do vencimento da primeira parcela do IPTU 2026 e o restabelecimento do desconto de 20% para pagamento à vista.
O pedido foi feito após reclamações de contribuintes sobre aumentos que chegaram a 200% e 300% e pela falta de debate prévio sobre as mudanças. Agora, a decisão está nas mãos da prefeita.
Por que a Câmara fez o pedido
O documento foi elaborado pela Comissão Especial criada para apurar possíveis ilegalidades no aumento do IPTU, presidida pelo vereador Rafael Tavares do Partido Liberal (PL).
Segundo os vereadores, o aumento do imposto e o fim do desconto não passaram pela Câmara e pegaram a população de surpresa, em um ano marcado por dificuldades econômicas e problemas nos serviços públicos.
Em nota, a prefeitura disse que recebeu o ofício. Quanto aos pedidos, neste momento o assunto segue em discussão entre o Executivo e a Câmara.
O que a comissão pede à prefeitura no ofício entregue ao Executivo, são três medidas principais:
Adiamento do vencimento
A Câmara pede que o vencimento da primeira parcela e do pagamento à vista do IPTU 2026 seja prorrogado para 30 de janeiro de 2026.
O objetivo é dar mais tempo para que os contribuintes analisem os carnês e contestem eventuais erros, sem risco de multas ou juros.
Volta do desconto de 20%
Os vereadores defendem o restabelecimento do desconto de 20% para pagamento à vista, suspenso neste ano.
A prefeitura avalia a medida, mas afirma que, se o desconto voltar, o município pode deixar de arrecadar cerca de R$ 45 milhões, valor usado para custear a coleta de lixo, que custa aproximadamente R$ 130 milhões por ano.
Melhorias no atendimento
O documento também pede mudanças urgentes na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), como:
- criação de atendimento oficial por WhatsApp;
- ampliação do horário e do número de atendentes;
- melhoria das condições físicas do local.
Reunião terminou sem definição
A comissão se reuniu por cerca de três horas com representantes da prefeitura, incluindo a área de finanças. Segundo apuração da TV Morena, nenhuma decisão final foi tomada, e todas as propostas agora estão sendo avaliadas pela prefeita.
Nos bastidores, o que a bancada da prefeitura estima algumas alterações no calendário. Sendo elas:
- prorrogar o prazo do desconto até 11 de fevereiro;
- descentralizar o atendimento do CAC para os CRAS;
- decidir se o desconto de 20% será retomado.
O que pode ocorrer agora
Se não houver recuo por parte da prefeitura, os vereadores afirmam que podem adotar medidas para barrar a cobrança, como a apresentação de um projeto de lei complementar ou a edição de um decreto legislativo.
Uma sessão extraordinária, prevista inicialmente para o dia 12, segue como possibilidade e depende do resultado das negociações.
Segundo Rafael Tavares, há consenso entre os vereadores contra o aumento do IPTU e contra o fim do desconto.
Fonte: G1