Campo Grande (MS) – O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a calibragem do cashback, a devolução do imposto para famílias de baixa renda prevista na reforma tributária, poderá ser feita após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por lei complementar. Ele alertou os deputados que quanto mais amplo foi o mecanismo, maior será a alíquota do imposto de valor agregado (IVA) que será cobrada sobre os itens de consumo.
― As duas propostas de reforma tributária preveem um sistema de devolução do imposto para as famílias de baixa renda, que agora nós estamos chamando de cashback. O que está nas PECs é o conceito de devolver o imposto para as famílias de baixa renda. Como vai ser calibrado isso? Isso vai ser feito depois, na lei complementar. Há várias formas de fazer, não existe uma única forma de fazer, não. O que importa aqui é o conceito ― defendeu em reunião do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
Appy defendeu ainda a adoção da medida por trazer mais progressividade para a tributação do consumo e ser mais eficiente do que a desoneração da cesta básica, já que famílias ricas consomem mais produtos desse pacote – que inclui até queijos finos – que as famílias mais pobres. Por isso, ele alertou que a calibragem desse mecanismo de cashback cabe ao Congresso.
― Quem vai calibrar o cashback são vocês (parlamentares), não somos nós (equipe econômica). Quanto mais se quiser dar de cashback, vai ter que ter uma alíquota um pouco mais alta, porque tem que financiar para manter a receita, a arrecadação. O Parlamento vai ter que definir e dizer: ‘eu quero alcançar 35% da população’ ou ‘não, eu quero alcançar 70% da população brasileira’. Pode ser uma definição do Parlamento, não temos nada contra ― afirmou.
Fonte: O Globo