Análise em sessão conjunta de deputados e senadores estava inicialmente marcada para ontem, mas foi adiada a pedido do relator da LOA, Isnaldo Bulhões
O Congresso Nacional tenta votar nesta sexta-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, apesar de o relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ainda não ter apresentado oficialmente o relatório final da proposta.
A votação foi adiada a pedido de Isnaldo, que solicitou prazo adicional para ajustes técnicos no texto diante de mudanças recentes aprovadas pelo Congresso com impacto direto sobre as contas públicas do próximo ano.
Isnaldo precisou recalibrar o Orçamento após a aprovação do projeto que reduz em 10% os benefícios tributários concedidos às empresas, além das negociações em curso para incluir novas fontes de arrecadação, como a tributação de bets, fintechs e o juro sobre capital próprio (JCP)
A CMO foi convocada para se reunir nesta sexta-feira, com sessões escalonadas a partir das 9h, para analisar o parecer assim que ele for apresentado. Uma sessão conjunta do Congresso está prevista para o meio-dia, quando o texto poderá ser levado à votação, caso o relatório seja entregue a tempo.
O esforço para votar a LOA ocorre em um momento de pressão sobre o governo para fechar as contas de 2026. A aprovação do projeto que reduz os incentivos fiscais é considerada peça central para viabilizar o Orçamento, mas o texto sofreu ajustes no Congresso que reduziram a arrecadação inicialmente projetada pela equipe econômica. Entre os principais pontos estão o escalonamento do corte ao longo de três ou quatro anos e mudanças no alcance da regra para empresas do lucro presumido.
Diante desse cenário, a área técnica do Congresso precisou refazer cálculos de receitas, avaliar os impactos da regra da noventena e incorporar compensações negociadas politicamente, o que levou ao pedido de mais prazo por parte do relator da LOA.
O Orçamento de 2026 define as prioridades de gastos do governo federal no próximo ano, incluindo recursos para saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além das estimativas de receitas e do cumprimento das metas fiscais.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto pressiona por previsibilidade orçamentária para evitar turbulências na execução das despesas, enquanto parlamentares tentam preservar espaço para emendas e programas considerados prioritários.
A tentativa de votação ocorre cerca de duas semanas após o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que ampliou o poder do Legislativo sobre a execução do Orçamento em ano eleitoral. O texto obriga o governo a pagar ao menos 65% das emendas impositivas até junho de 2026 e manteve a autorização para que o Executivo persiga o piso da meta fiscal, em vez do centro, ampliando a margem para gastos.
Fonte: InfoMoney