Audiência pública deve reunir representantes de confederações dos setores de comércio, serviços e indústria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza hoje, a partir das 14h, uma audiência pública para discutir o fim da escala 6×1, modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos na semana, com um só dia de descanso.
O debate ocorre em meio a movimentações dentro do governo para enviar de um novo projeto de lei para tratar do tema e acelerar sua tramitação no Congresso.
A proposta em análise na Câmara é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim do modelo 6×1. O texto tramita na CCJ desde o ano passado e ainda está na fase inicial de análise, em que os parlamentares avaliam a constitucionalidade da medida antes de avançar para o mérito.
Setor empresarial teme impacto econômico
Para a audiência, foram convidados representantes de diferentes setores da economia, como transporte, comércio, agricultura e indústria. Estão confirmadas as participações de Frederico Toledo Melo, da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Roberto Luís Lopes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades do setor produtivo têm manifestado preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance. Por outro lado, a proposta conta com forte apoio popular. Segundo pesquisa Datafolha, 71% dos brasileiros defendem mudanças na jornada de trabalho.
Governo cogita projeto de lei
O debate ocorre em um momento em que o governo volta a discutir internamente a possibilidade de encaminhar um projeto de lei em vez de uma PEC sobre o tema. A estratégia poderia acelerar a tramitação, especialmente se o texto fosse enviado com pedido de urgência.
Nos bastidores, porém, há cautela até mesmo entre aliados do governo. Deputados da base afirmam que ainda não há certeza de que o Executivo realmente enviará uma nova proposta. A avaliação é que é preciso “esperar para ver” se o texto de fato chegará ao Congresso.
Um parlamentar lembra que, meses atrás, o governo também sinalizou que encaminharia um projeto sobre o tema, o que não se concretizou até agora. Na leitura desses interlocutores, nada impede que o mesmo cenário se repita.
Apesar das incertezas sobre uma eventual iniciativa do Executivo, a tendência na Câmara é de manutenção do calendário atual. Ao GLOBO, o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), afirmou que a comissão seguirá “os mesmos trâmites” e manterá o ritmo de análise da proposta, independentemente do envio de um novo texto.
A hipótese de um novo projeto, no entanto, não é consenso dentro do próprio governo. No início de março, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não havia, naquele momento, necessidade de envio de uma nova proposta.
“Não está colocada a necessidade de o governo enviar outro PL, até porque tem outros projetos tramitando na Casa. Dependerá, evidentemente, de um diálogo com o presidente Hugo Motta, e nós estamos dialogando”, disse durante audiência na CCJ.
Já na cúpula da Câmara, a sinalização do presidente da Casa é de que a PEC deve avançar independentemente desse movimento. Interlocutores de Motta relatam que há, por parte dele, compromisso de dar celeridade à proposta, com a intenção de levá-la ao plenário ainda no primeiro semestre.