Ministro deve ser chamado por deputado para esclarecer dúvidas em relação ao projeto que amplia a faixa de isenção do IR
A comissão especial que vai analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) pretende ter o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como um dos primeiros convidados. O colegiado será instalado nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados.
A ideia é que o chefe da equipe econômica possa explicar o texto aos membros da comissão e ajudar a diminuir resistências.
Outros membros da Fazenda também podem ser chamados após a aprovação dos primeiros requerimentos de audiências, previstos para começarem a ser analisados na próxima reunião do colegiado, no dia 13 de maio, juntamente com requerimentos de informações e outros convites.
Também é esperada a apresentação do plano de trabalho pelo relator do projeto de lei, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os trabalhos da comissão devem se estender pelo segundo semestre. Articuladores acreditam que a proposta só deve ser votada no plenário da Casa em setembro. O governo quer a aprovação também no Senado e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o fim deste ano.
O colegiado terá um encontro por semana e é composto por 34 membros. O PL foi um dos últimos partidos a fazer as indicações. Foram escolhidos nomes considerados moderados, o que aumenta, na perspectiva de governistas, a chance de um debate técnico.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é vista como pacificada até mesmo entre parlamentares da oposição, que tentam ampliar esse espectro para quem tem renda de até R$ 10 mil.
As resistências são, sobretudo, em relação às formas de compensação.
O governo propõe, em contrapartida, fixar um patamar mínimo ao imposto de quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil por ano.
Fonte: CBN