Campo Grande (MS) – O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda do Estados e do Distrito Federal) promove nesta quinta-feira (16), o Seminário Alterações no IR: Propostas, Desafios e Impacto para os Entes Subnacionais. Terá início às 14h30, por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
O evento discutirá o Projeto de Lei (PL) 2337/2021, iniciativa do governo federal que trata da Reforma do Imposto de Renda e seus impactos nas finanças dos Estados. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 2 de setembro e foi remetida ao Senado para votação. As estimativas é que a reforma do IR provoque perdas de R$ 41,3 bilhões em receitas tributárias, sendo R$ 19,3 bilhões só para Estados e Municípios.
O seminário terá na abertura a participação do senador Ângelo Coronel, relator da matéria no Senado Federal. Participarão como palestrantes os economistas Sérgio Gobetti, especialista em política fiscal, tributação e federalismo; e Débora Freire, doutora em economia e pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais. O diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, atuará como moderador.
É o último evento institucional do Comsefaz este ano. Segundo André Horta, além de discutir as perdas de receitas e outros efeitos negativos da reforma do IR nas contas dos Estados, o seminário vai avaliar até que ponto a proposta em discussão no Senado traz mudanças relevantes para o contribuinte.
PROJETO ESTÁ NO SENADO – O substitutivo ao PL 2337/2021, do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), foi aprovado no dia 2 de setembro em votação na Câmara dos Deputados. Está agora no Senado para apreciação dos senadores, tendo a relatoria do senador Ângelo Coronel.
O texto aprovado na Câmara desagradou Estados e Municípios porque retira dinheiro dos entes subnacionais e não resolve os gargalos da tributação do IR. O Comsefaz já se manifestou publicamente pedindo a rejeição do projeto. Economistas, tributaristas e representantes dos setores produtivos também defendem a rejeição da matéria no Senado.
Fonte: Comsefaz