Campo Grande (MS) – Representantes dos governos federal e estadual debatem sobre o “culpado” da alta nos preços dos combustíveis.
A gestão federal culpa as taxas estaduais e a unidade federativa alega que a política de preços da Petrobras é o principal agente da elevação. Enquanto o debate político acontece, o consumidor sul-mato-grossense desembolsa o maior valor já registrado pelo litro da gasolina.
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que o litro da gasolina atingiu o maior valor da série histórica.
Em setembro, o litro é comercializado pelo preço médio de R$ 5,97, variando entre R$ 5,79 e R$ 6,75 em Mato Grosso do Sul.
O valor médio subiu 37,87% em comparação com o registrado em agosto do ano passado, quando o sul-mato-grossense pagava, em média, R$ 4,33. Em 2020, a ANP deu uma pausa nas pesquisas de preço em setembro, por isso, os valores de agosto foram considerados no cálculo.
Na terça-feira, os deputados federais cobraram do presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, uma mudança na política de preços de combustíveis da Petrobras, que desde 2016 acompanha a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar.
A política de paridade internacional (PPI) foi criticada por alguns políticos e a base aliada do governo defendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados é que influencia sobre os valores que chegam aos postos.
De acordo com o doutor em Economia Michel Constantino, o principal motivo da elevação dos valores é a pandemia.
“Como analista econômico, acredito que deva continuar com essa política de preço [paridade]. Porque hoje o preço está alto, mas não é por causa do ICMS, e sim porque temos o mundo vivendo a pandemia e o dólar descontrolado, isso não ocorre só no Brasil”.
“É um momento de choque externo que está fazendo com que os preços aumentem, e não só o ICMS, como disse o presidente da Petrobras”, avaliou Constantino.
IMPOSTOS
Durante o debate realizado na Câmara, Luna disse que a estatal não é a responsável pelos altos preços.
“A Petrobras é responsável pela parcela inicial, exatamente daquilo que é combustível propriamente dito. No caso da gasolina, ela corresponde a R$ 2 por litro na bomba”.
Ainda de acordo com ele, a segunda parte do valor final corresponde a uma série de tributos e a outros termos da equação.
“Como a distribuição e a revenda, o custo da mistura do etanol anidro, impostos estaduais, ICMS e impostos federais, Cide, PIS, Cofins. Desses impostos aqui, que estão na cadeia, o que afeta [mais], porque acaba impactando todos os outros, é exatamente o ICMS”, considerou Joaquim Silva e Luna.
Na composição do preço da gasolina, 11,3% são impostos federais e 27,6% são de ICMS. Os demais custos, segundo dados da própria Petrobras, são distribuição e revenda (10,6%), custo do etanol anidro (17%) e o preço da refinaria representa 33,5% do preço final.
Já o preço do diesel é formado por 16% de impostos estaduais e outros 6,9% de taxas federais. E ainda incidem sobre o valor: 10,7% de distribuição e revenda, custo do biodiesel (14%) e preço na refinaria (52,4%).
Em Mato Grosso do Sul, atualmente, o ICMS do diesel é de 12%; do etanol, 20%; e da gasolina, 30%.
No fim de semana, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que o Estado tem feito sua parte e cabe à Petrobras fazer a parte dela também.
“A pauta está congelada. Nós estamos com ela congelada há praticamente 60 dias, que é uma contribuição que MS tem dado. Provavelmente, a gente deve manter isso”.
“O que eu acho que deve ser pesquisado é por que a Petrobras aumentou tanto o preço da gasolina e do diesel no ano de 2021. Teve até R$ 40 bilhões de lucro. Será que não está na hora de a Petrobras abrir mão também um pouco do lucro e olhar pela população brasileira?”, questionou Azambuja.
A pauta fiscal, ou Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), é a base de cálculo do ICMS utilizada para evitar distorções entre os preços praticados ao consumidor final.
A pauta é reajustada a cada 15 dias, mas no Estado a última mudança foi registrada em março, quando o preço médio da gasolina foi “congelado” em R$ 5,64.
Nas refinarias da Petrobras, a gasolina e o diesel acumulam nove reajustes em 2021. Nas bombas de MS, o preço médio do litro da gasolina aumentou 30,34% em 2021.
Na primeira semana de janeiro, o combustível era vendido aos consumidores pelo preço médio de R$ 4,58, variando entre o mínimo de R$ 4,46 e o máximo de R$ 4,77, já nos preços aferidos na semana passada o litro chegou a R$ 5,97.
SOLUÇÃO
Para o advogado tributarista Leandro Provenzano, há a possibilidade de que tanto o governo federal quanto o estadual reduzam os seus impostos para que haja uma queda nos preços.
“O ICMS é um dos tributos que compõem o preço dos combustíveis, no entanto, não é o único, de modo que o controle de preços pode vir tanto por parte da Petrobras quanto dos impostos. É natural que o governo federal queira que os estados reduzam suas alíquotas, e os estados, por sua vez, preferem que a Petrobras não realize o lucro da forma como é feita hoje”.
“Se o governo entende que o preço dos combustíveis tem de ser controlado, é mais fácil diminuir o ICMS ou reduzir os lucros da Petrobras, mas sabendo que isso acarretará na redução de arrecadação do estado e na desvalorização da empresa, respectivamente”.
O diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, também acredita que a solução para que haja controle dos valores aos consumidores é que todos cedam um pouco.
“A equipe econômica tem de achar um meio de fazer com que o dólar comece a cair e o nosso real se fortaleça, assim começaremos a ter resultados positivos nessa guerra. Entendemos que todos devem ceder de alguma forma, seja governo estadual, seja federal, para se chegar a um ponto de equilíbrio e o consumidor ganhar fôlego para um novo recomeço”.
Questionado sobre a possibilidade de redução nos preços praticados pelos próprios donos de postos de combustíveis, Lazarotto disse que não há como, pois “a margem [de lucro] é extremamente baixa e a concorrência acirrada”.
O economista Michel Constantino pontua que o aumento da oferta de combustíveis no País solucionaria o embate.
“Para nós consumidores, se quisermos um preço mais baixo, temos de ter concorrência com a chegada de novas petroleiras ao Brasil”, finaliza.
Fonte: Correio do Estado