MP 1303/2025 mobilizou a bancada em defesa do financiamento do setor produtivo
Ao longo de 2025, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protagonizou uma das mais intensas articulações no Congresso Nacional para conter o avanço de medidas tributárias consideradas prejudiciais ao setor produtivo. O principal embate se deu em torno da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que alterava alíquotas do Imposto de Renda e previa a tributação de instrumentos fundamentais para o financiamento do agronegócio, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Fiagros e debêntures incentivadas.
Desde o início da tramitação, a bancada do agro se posicionou de forma clara e unificada contra qualquer iniciativa que pudesse elevar o custo do crédito rural, reduzir investimentos ou comprometer a competitividade do setor. Para os parlamentares, defender o produtor rural é também proteger emprego, renda, segurança alimentar e a própria soberania econômica do país em um cenário global de disputas comerciais e novas barreiras.
Alerta no Senado e mobilização inicial
Ainda nas primeiras discussões da MP, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), fez alertas sobre os impactos diretos das medidas tributárias sobre os trabalhadores do campo. Segundo ela, a defesa do produtor rural é inegociável e qualquer diálogo com o governo precisaria passar pela garantia de que o setor não seria penalizado. “Temos que rebater tudo que possa prejudicar o agro brasileiro. A MP 1303 nos trouxe alertas e precisamos impedir que os produtores sejam prejudicados”, afirmou a senadora.
Tereza Cristina também destacou a preocupação com a possível tributação das LCAs e LCIs, instrumentos que historicamente ajudam a viabilizar o crédito privado no campo. Para ela, a retirada desses incentivos comprometeria não apenas o agro, mas também a política de financiamento do próprio Estado.
Câmara reage e classifica MP como prejudicial à sociedade
Na Câmara dos Deputados, a articulação ganhou corpo sob a liderança do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). Desde o início da tramitação, Lupion defendeu uma atuação firme e técnica, combinando diálogo com o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini, e resistência a qualquer iniciativa que elevasse o custo do crédito para o setor produtivo.
Segundo o presidente da FPA, o texto original da MP previa a tributação de 5% das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), instrumento responsável por quase 40% do crédito privado do agro — percentual superior ao ofertado pelo próprio Plano Safra. “O financiamento privado, viabilizado por mecanismos como LCA, CRA, Fiagros e debêntures do agro, é vital para que o Brasil siga batendo recordes de produção e exportação”, afirmou.
Apesar de reconhecer avanços no substitutivo — como a retirada da taxação de certificados, debêntures incentivadas e Fiagros —, Lupion reforçou que a bancada manteve posição firme contra a elevação da alíquota das LCAs para 7,5%, por entender que a medida comprometeria diretamente o financiamento do setor.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) classificou a MP como “terrível”, alertando que seus efeitos ultrapassariam o setor agropecuário e atingiriam toda a sociedade, especialmente as camadas mais simples. “A tributação vai alcançar o mais simples, a base, e não podemos permitir que caminhe como está. Falta responsabilidade fiscal e social ao governo federal”, declarou.
O deputado Pezenti (MDB-SC) reforçou que taxar instrumentos que financiam o agro gera instabilidade e afasta investimentos. Para ele, o sucesso do agronegócio brasileiro está diretamente ligado à previsibilidade e à segurança jurídica oferecidas aos investidores.
Articulação da bancada
A FPA estruturou uma resposta técnica robusta e, ao todo, a bancada apresentou 290 emendas à MP 1303/2025, com o objetivo de mitigar impactos sobre o crédito rural, preservar mecanismos de financiamento e evitar aumento de custos ao produtor.
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que o governo insistia em elevar tributos em vez de enfrentar o problema estrutural do gasto público. Segundo ele, com a Selic em patamar elevado, qualquer nova incidência tributária tornaria o custo do capital ainda mais proibitivo.
Já o deputado Tião Medeiros (PP-PR), coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, alertou que a MP impactava diretamente diversas cadeias produtivas e poderia elevar os juros “no balcão”, prejudicando o produtor rural.
Audiências públicas
A articulação da bancada também se deu nas audiências públicas da Comissão Mista que analisou a MP. Durante reunião no Senado, parlamentares da FPA cobraram explicações do ministro da Fazenda sobre as mudanças propostas e reforçaram o papel estratégico do setor produtivo para o desenvolvimento do país.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) relembrou o manifesto da Coalizão de Frentes Parlamentares que pedia a devolução da medida, alertando para o risco de insegurança jurídica e afastamento de investimentos.
Blindagem do agro e retirada da MP da pauta
A atuação coordenada da bancada surtiu efeito. Diante da resistência no Congresso, a MP 1303/2025 acabou sendo retirada da pauta do plenário da Câmara dos Deputados, garantindo a blindagem do setor agropecuário contra o aumento de impostos.
Para Pedro Lupion, não havia qualquer justificativa para a medida, especialmente após o restabelecimento do IOF por decisão do STF. “Sempre fomos contrários e seguiremos contra qualquer aumento de impostos para o cidadão. O agro e o Brasil mostraram sua força mais uma vez”, declarou.
A senadora Tereza Cristina celebrou a vitória e criticou o que chamou de “obsessão arrecadatória” do governo. Já o deputado Arnaldo Jardim reforçou que o argumento de equilíbrio fiscal não se sustentava, uma vez que a elevação do IOF já produzia arrecadação.
Fonte: Agência FPA