Senador Otto Alencar propõe reservar 14 cadeiras para confederação dos municípios e outras 13 para representantes da FNP
A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) defende a aprovação de uma emenda para alterar o processo de escolha dos representantes dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, órgão que vai gerir o imposto sobre bens e serviços criado pela reforma tributária.
A frente diz apoiar uma emenda de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) ao segundo projeto de regulamentação da reforma (PLP 108/2024) que propõe alterações nesse processo eleitoral.
A legislação atual (LC 214/2025) determina que haverá uma eleição para escolha de uma chapa com 14 nomes, com base nos votos de cada prefeito, e outra para escolha de um grupo de 13 representantes, com votos ponderados pelas respectivas populações.
Fonte: Folha de SP
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